Governo fará repasse de R$ 28 mi ao TJ

O governo do Estado informou que um repasse no valor de R$ 28 milhões será feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso como verba de custeio para o pagamento de auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário. Além disso, anunciou um projeto de lei para autorizar a liberação de carta de crédito para o pagamento das perdas salariais dos funcionários na conversão de URV (unidade real de valor) para Real. As providências atendem parte das reivindicações da categoria, em greve desde o dia 3 de maio. As definições foram tomadas ontem de manhã, durante reunião do governador Silval Barbosa com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, além de outros membros do Pleno. Os compromissos foram assumidos por Silval diante do aumento na arrecadação do Estado. O auxílio-alimentação dos servidores da Justiça vai variar em torno de R$ 350 a R$ 400 mensais. Os cálculos finais ainda serão feitos. Ficarão de fora desse benefício aqueles que ocuparam cargos comissionados (de confiança) e quem teve gratificação incorporada ao salário, segundo o desembargador José Silvério. Para solucionar o impasse do pagamento das perdas acumuladas desde a mudança de URV para Real, que somaria pouco mais de R$ 240 milhões, avançou a proposta da criação de um projeto de lei que autoriza a liberação de carta de crédito. No TJ, conforme informações do próprio presidente do Sindicato dos Servidores, Rosenwal Rodrigues dos Santos, há servidores que têm mais de R$ 500 mil de perdas salariais para receber. No caso dele, seriam R$ 33 mil líquidos (já deduzido o imposto de renda). Já a principal reivindicação dos oficiais de justiça continua sem resposta. A categoria queria, usando como base a resolução 48, baixada ano passado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), equiparação salarial com servidores de nível superior. Isso aconteceu porque o CNJ anunciou a exigência de formação superior, preferencialmente em Direito, para os novos oficiais. A partir de então, os ocupantes desse cargo, num total de 600, passaram a pedir mudança de enquadramento O entendimento de Rosenwal Santos é de que quem já exerce a atividade, mesmo tendo ingressado na carreira quando se exigia ensino médio, também conquistou. A sugestão do sindicalista é que o que TJ aplique os novos salários e dê um prazo para que os oficiais que ainda não possuem curso superior possam fazer a faculdade. Nesse caso, o salário base do oficial saltaria de R$ 1,5 mil para mais de R$ 3 mil. Já quem está em final de carreira, passaria dos R$ 8 mil. O presidente do TJ falou achar impossível, pelo menos para o momento, atender esse pedido. Além de discutir como aplicar a medida, ele disse que há necessidade de prever verbas no orçamento. “Vamos estudar o assunto internamente e fazer uma contraproposta”, disse José Silvério. Depois de quase três meses de greve no Judiciário, a negociação de ontem poderia ser vista como uma possibilidade de retorno ao trabalho, não fosse a recente decisão do CNJ, que suspendeu o reajuste de 16,33% aos servidores. Esse percentual deveria ser aplicado sobre o salário deste mês, que deve ser pago na próxima semana. O pagamento está condicionado à alteração na carga horária diária de trabalho de 7h para 8 horas.