Entidades pedem manutenção de decisão

Integrantes do Fórum Permanente de Discussão do Transporte Coletivo entregaram ao juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, um abaixo-assinado com a relação de 16 entidades que se manifestam contra o provável aumento na tarifa do transporte coletivo na Capital, de R$ 2,05 para R$ 2,42. A intenção é sensibilizar o juiz para que ele mantenha decisão expedida no ano passado que impede a elevação do preço. Entre as entidades que assinaram o documento, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) juntou o processo movido contra a prefeitura junto ao impetrado pelo Ministério Público (MP) e solicitou um prazo para manifestar-se oficialmente em relação aos cálculos tarifários. A planilha embasa a majoração para R$ 2,42 pretendida pelo empresariado e endossada pela prefeitura. O IDC também entregou ao juiz da 2ª Vara um relatório que aponta as irregularidades na planilha elaborada pela prefeitura para a nova tarifa. Entre as irregularidades, os dados apontam para um universo mensal de 1,2 milhão de passageiros, menor do que o fluxo registrado em 2005 na Capital. Supostamente com menos usuários e aumento nos preços dos insumos, o empresariado e a prefeitura argumentam a necessidade de aumento da tarifa. Porém, outra distorção é o cômputo, no cálculo, do passe-livre. A inclusão do custo da gratuidade na planilha é impedida por lei municipal. O abaixo-assinado também foi incluso no processo. Outro abaixo-assinado será entregue, representando os usuários. O documento está sendo produzido pela iniciativa do Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP), composto principalmente por estudantes. Por enquanto, entre outros, o movimento que busca impedir o aumento da tarifa no transporte público conta com entidades como sindicatos (bancários, jornalistas, professores estaduais e do ensino superior federal), o Procon, União Nacional dos Estudantes (UNE), Polícia Civil, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o movimento Juventude Revolução. De acordo com o assessor jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (IDC), Bruno Boaventura, o movimento pelo transporte coletivo também lançou um desafio à transparência de gestão do atual secretário municipal de transportes urbanos de Cuiabá (SMTU), Edivá Alves. O movimento vai solicitar cópias à SMTU de todos os processos licitatórios das companhias de ônibus que atuam na cidade. Em relação às empresas, o movimento também deve realizar um levantamento das dívidas das mesmas empresas com informações requeridas na prefeitura, na Receita Federal e na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o movimento deve verificar qual é o passivo previdenciário das empresas de transporte.