Empresa volta a assegurar que tem licenças e vai recorrer

A empresa Brookfield/MB Construtora, responsável pelas obras do Residencial Bonavita, voltou a assegurar que obteve todas as aprovações e licenças necessárias para construir o imóvel e que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu as obras na semana passada. O Parque Residencial Bonavita é considerado um empreendimento de classe média alta e está sendo construído próximo ao Pantanal Shopping, em Cuiabá. De acordo com a sentença do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a MB Construtora Ltda e o município de Cuiabá, o alvará concedido pela prefeitura contém vício de legalidade. O magistrado cita que o município não levou em consideração que o projeto apresentado pela empresa não demonstrou os índices de construção previstos pela Lei Complementar 103/2003, que definiu a área onde estão sendo erguidas as torres do empreendimento como Zona de Interesse Ambiental. A assessoria de imprensa da Brookfield informou, no entanto, que a empresa obteve todas as aprovações e licenças urbanísticas e ambientais exigidas por lei para construção e comercialização do residencial. O promotor de justiça Domingos Sávio Arruda, autor da ação, disse que mesmo que a empresa entre com recurso, a decisão do juiz não será suspensa. “Normalmente, nesse tipo de ação os recursos não têm efeito suspensivo”, explicou. Além de determinar a paralisação das obras, a sentença determina a demolição do percentual de área construída que possa ter excedido o permitido pela legislação para construção na Zona de Interesse Ambiental 1 - Morada do Ouro. O promotor recomendou ainda que as pessoas que adquiriram apartamentos no Residencial Bonavita peçam o ressarcimento financeiro. “É uma opinião particular. Acho que as pessoas devem fazer isso porque há evidências de que a obra tem problemas”, afirmou Domingos Sávio. Quando a ação foi proposta pelo MPE, a Justiça concedeu liminar determinando a paralisação das obras, mas a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, que permitiu a continuidade do empreendimento até o julgamento final. Há também na Justiça uma ação popular que questiona a obra e aponta o não cumprimento dos índices de construção previstos para a região no local e o fato de ter sido ignorado no projeto a existência de um curso d’água na área.