Contra prefeitura e Sema

O Ministério Público Estadual (MPE) protocola hoje uma ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeitura de Barão de Melgaço (a 133 Km de Cuiabá) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), obrigando ambas a reverter o desastre ambiental em andamento na baía de Chacororé. Uma das maiores do Pantanal mato-grossense, a baía hoje passa pela pior seca nos últimos 40 anos, muito mais intensa que as estiagens sazonais e, segundo o MPE, devido à ação do homem. Conforme a ação anunciada pela promotora de justiça Julieta do Nascimento, prefeitura e Estado terão de desobstruir com urgência os corixos localizados ao longo da estrada do Estirão Comprido. Aterrados pelas obras que traçaram a estrada, os canais deixaram de levar água à baía – o que a promotora considera o fator que mais peso teve no agravamento da estiagem. A segunda medida pleiteada é a reconstrução de duas das barragens responsáveis por manter o nível das águas em Chacororé: uma na área do Corixo do Mato e outra no Corixo Tarumã, esta também desgastada pelo tempo. Por isso, nos pedidos gerais, a promotora determina que a Sema mantenha fiscalização e manutenção. O valor da causa é de R$ 300 mil. Como ainda há análises em curso sobre a situação, a promotora pode se munir de mais informações que propiciem depois mais ações judiciais – e ela não descarta a possibilidade do caráter criminal. O fechamento dos corixos e a depredação das barragens que seguram o fluxo da água para fora de Chacororé foram apontados pelo professor Rubem Mauro Palma de Moura, da Engenharia Sanitária da UFMT, como as principais ações humanas responsáveis pela seca sem precedentes na baía – já assolada pelo calor e pela baixíssima umidade deste ano. Após a denúncia dele, o MPE notificou a Sema, averiguou a situação por meio de sobrevoo e especialistas para embasar a medida judicial. O secretário de Meio Ambiente de Barão de Melgaço, Dion Jacob, embora ainda aguarde ser notificado, admitiu parte da responsabilidade do município na estiagem anormal de Chacororé, mas apontou a falta de recursos como principal impedimento para medidas que não só combatam pontualmente o problema, mas a longo prazo. De qualquer maneira, ele diz estar tentando organizar um mutirão para reconstruir as barragens ainda esta semana. Já o secretário estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, informou que vai agir da maneira que a Justiça determinar para resolver o problema em Chacororé de imediato. Só depois, diz Maia, será apurado administrativamente na Sema se “alguém deixou de fazer alguma coisa”. DESASTRE – A pior seca registrada em Chacororé havia ocorrido em 1970, quando o nível da água estava em 1,34 m. Hoje, a régua limnimétrica marca 0,34 m nas partes ainda alagadas deste verdadeiro cartão-postal pantaneiro (a média histórica é 1,66 m). E, além dos números, quem anda no local sente pela paisagem a dimensão da agressão feita pelo homem à biodiversidade ali. Hectares a perder de vista, antes inundados por até 2,5 metros de água, transformaram-se em pasto ralo, solo rachado feito sertão ou viraram uma fina e lamacenta lâmina d’água que abriga restos de peixes, jacarés, entre outros.