Comitê faz nova manifestação

O Comitê em Defesa da Saúde Pública acompanha hoje, com protestos, a abertura dos envelopes da licitação que pretende contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo o movimento, o chamamento público tem “cartas marcadas” e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) será o vencedor. O instituto é o mesmo que administra o Hospital Regional de Sorriso. Contra ele, pesa uma determinação judicial pelo rompimento do contrato com o governo do Estado. A decisão é fruto de uma ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sindmed) que afirma que os médicos estariam sendo obrigados a fazer registros de pessoa jurídica para trabalhar na OSS. Uma forma do instituto se isentar do pagamento de benefícios como o 13º salário e férias. O protesto de amanhã será o segundo contra a terceirização do Samu. Ontem, cerca de 100 manifestantes se reuniram em frente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para reclamar da decisão. Eles afirmam que o serviço foi sucateado propositalmente para justificar a medida. Além disso, a contratação de OSS vai contra a deliberação do Conselho Estadual de Saúde que revogou a resolução que autorizava as terceirizações. A decisão, no entanto, precisa do aval do governador Silval Barbosa que, segundo o vice-presidente do Conselho, João Dourado, vem “ignorando” a medida. A situação já foi informada ao Ministério Público do Estado. Por meio da assessoria, a SES afirmou considerar a denúncia feita pelo Comitê de leviana e precipitada.