Serra mobiliza por emendas no PAC

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), conclamou ontem os prefeitos e deputados do Estado, principalmente os federais, para uma mobilização que ponha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emendas que isentem os governos dos Estados e prefeituras do pagamento dos impostos federais sobre o setor de saneamento. Falando para dezenas de prefeitos e alguns deputados, que compareceram à Câmara de Lins, no interior paulista, para a assinatura do novo contrato de prestação de serviços de água e esgoto entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a administração municipal, Serra revelou que a alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do setor, que eram de 3,76%, foram elevados a 9,25%, o que, no caso da estatal, representa 54% das verbas de investimento. "No ano 2000, esses tributos representavam apenas 16% do investimento da companhia", lembrou. A proposta dele será apresentada por meio de emendas elaboradas por deputados federais, que têm até dia 6 para entregá-las. Se conseguida, a isenção somará R$ 1,3 bilhão por ano, que deixará de ser recolhido aos cofres federais e ficará para empresas estaduais e sistemas municipais de água aplicarem em melhorias. "Tudo isso deve ser feito de acordo com programação preestabelecida, onde os prestadores de serviços de saneamento comprovam a realização dos serviços e, através deles, obterão a isenção dos impostos", disse aos prefeitos, destacando que, dessa forma, poderão ser atendidos pequenas cidades e distritos dos municípios grandes que, normalmente, são postos nos últimos lugares das escalas de prioridades. "Essa isenção que vamos propor será bem menor do que outras colocadas no PAC; eu não sou contra o incentivo à TV digital e à informática, mas acho que, num país com os níveis de mortalidade infantil como o Brasil, o setor de saneamento também merece esse apoio", disse. SABESP O contrato assinado pela Sabesp com o Executivo municipal de Lins é o primeiro de uma série de 174 que deverão ser firmados até o fim do ano. Em 2006, começaram a vencer os contratos trintenários que a companhia firmou com os municípios com base no Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Para a renovação, os prefeitos exigiram uma nova postura da Sabesp. Durante o primeiro contrato, a estatal, assim como com as outras companhias estaduais, não se submetia às prefeituras. No novo, modelado a partir de Lins, a administração municipal terá todas as garantias de poder concedente, fiscalizará o serviço e interferirá na fixação das tarifas, que antes eram decretadas pelo governador. O prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB) disse, ao assinar o contrato, que reconhece a competência técnica da Sabesp, mas que, com o novo acordo, poderá dirigir os serviços conforme as tendências da cidade, o que nem sempre ocorria no anterior.