Senadores querem plebiscito em outubro

Os líderes partidários no Senado decidiram ontem acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria começou a tramitará em regime de urgência desde ontem, com a leitura do projeto. De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”. Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular [em 2005] por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.” Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento. Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, José Sarney disse que tem início a implementação da “pauta temática” no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos. A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou doze estudantes. ‘BEM-VINDA” A discussão sobre o novo referendo do desarmamento é muito “bem-vinda”, afirmou ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para Cardozo, a discussão do desarmamento é de vital importância para o país. Anteontem, ele anunciou a antecipação da campanha nacional do desarmamento para o dia 6 de maio. “Sempre que conseguimos fazer boas campanhas, o nível de violência cai. O Congresso Nacional conduzirá [a proposta de um novo referendo] de acordo com a sua autonomia e da maneira que julgar cabível essa proposta do presidente do Senado.” A nova campanha do desarmamento será implementada por um conselho, formado por representantes do governo federal e da sociedade civil. “Vamos tocar a campanha do desarmamento dentro daqueles termos que sempre fizemos, procurando ampliá-la, envolver a sociedade civil”, disse o ministro à Agência Brasil. A reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (18). Além de organizações da sociedade civil, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público deverão integrar o conselho.