Senado deve votar hoje novo ICMS

O governo fechou acordo com líderes partidários para votar ainda hoje no plenário do Senado a proposta que unifica a alíquota do ICMS em 4% -resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". Apesar das resistências de Estados, que alegam ter perdas com a mudança, a determinação do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação. "Vamos ter votos contrários, mas acho que há votos suficientes para aprovar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Aprovada na CAE, há tratativas para a proposta ser levada ao plenário até amanhã", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ideli tomou café da manhã ontem com líderes do Senado para definir a votação da resolução. A ministra confirmou que o projeto vai manter a alíquota de 4%, entrando em vigor em janeiro de 2013, com o limite de 60% de produtos nacionais - mesma regra segundo ela aplicada nos países do Mercosul. O projeto está hoje na pauta da CAE. Como não há acordo para a votação da mudança do indexador da dívida dos Estados, medida que havia sido anunciada pelo governo para facilitar a aprovação do projeto da "guerra dos portos", a ministra disse que a discussão será adiada. "O indexador acabou ficando polêmico, foi contestado. Estamos com a mesa de negociação aberta." Ideli disse que também não está colocada a possibilidade de alongamento das dívidas dos Estados, outra reivindicação de governadores contrários à unificação da alíquota do ICMS. "A proposta de ter a Selic como teto [do indexador das dívidas] é quase o limite do Ministério da Fazenda. As negociações só podem evoluir em conversar da Fazenda com governadores", disse. Além da resolução da "guerra dos portos", o governo vai tentar votar no plenário do Senado esta semana a PEC (proposta de emenda constitucional) que fixa a mudança do ICMS no comércio eletrônico. A ideia é votar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) amanhã, e no mesmo dia, levá-la ao plenário. A PEC do comércio eletrônico também integra, ao lado da proposta de mudança do indexador, o "pacote" do governo anunciado para o combate à guerra dos portos. A principal resistência na unificação da alíquota do ICMS vem do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governador Renato Casagrande (Espírito Santo) estimou em R$ 1 bilhão a perda anual do estado e dos municípios com a uniformização, e argumentou que benefícios oferecidos pelo governo em contrapartida, como troca do indexador da dívida dos estados e mudança na divisão do ICMS cobrado sobre comércio eletrônico, não são suficientes para cobrir esse rombo. O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões. Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados - dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.