Presidente da Câmara não garante aprovação

Depois do apelo de Dilma Rousseff ao Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse não saber se a Casa votará até terça a medida provisória que reformula o setor de portos. Editado pelo governo em dezembro, o texto perde a validade se não for aprovado até quinta-feira pelo Legislativo. Para que o prazo seja cumprido, é necessário que os deputados concluam a votação até terça-feira, restando só um dia para análise no Senado. Preocupada com a derrota política, a presidente aproveitou cobrou compromisso de deputados e senadores com o tema. Segundo o governo, a MP original tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores. Além disso, políticos como o governador Eduardo Campos (PSB-PE), se opõem ao projeto do governo porque ele transfere para o governo federal a condução de licitações de novos terminais em portos públicos estaduais, como o de Suape (PE). Na tentativa de atender a Dilma, Eduardo Alves disparou telefonemas aos líderes das bancadas governistas cobrando a presença dos parlamentares em Brasília na segunda-feira. As primeiras respostas, porém, indicam que haverá dificuldades para a votação na segunda. Também há risco de não ser concluída na terça. Eduardo Alves não se comprometeu com o teor do texto. "O que vai sair da votação aí não me compete. Meu dever é tentar convencer a Câmara da necessidade de votar. A Casa tem dever de votar. Não cabe o silêncio numa matéria como esta", disse. Apesar de ser maioria na Casa, a base governista está dividida sobre o tema. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), por exemplo, afirmou que só vai reunir a bancada na terça-feira. Cunha apresentou uma emenda que recebeu críticas do governo. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), disse que a emenda era uma "MP dos Porcos", pois atenderia a interesses econômicos. O embate entre os deputados fluminenses inviabilizou a votação na semana passada. Responsabilizado pelo Planalto pela queda de braço, Cunha disse que seguiu a posição da bancada. A emenda do líder peemedebista, que reúne sugestões do PSB, do PDT e do DEM, não tem aval do Planalto. Para o governo, ela atinge a espinha dorsal da MP original. Pela proposta de Cunha, as autorizações para explorar os terminais privados deixariam de valer por tempo indeterminado e passariam a ter duração de 25 anos, prorrogáveis por igual período. A autorização para construção de terminais privados também não seria feita por chamada pública, mas por licitação. Além disso, as empresas só poderiam contratar trabalhadores ligados aos órgãos gestores de mão de obra. PLANO B Para o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, o país não poderá deixar de fazer os investimentos necessários em portos, mesmo se a Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, não for aprovada no Congresso Nacional. Segundo ele, a expansão do setor será feita com ou sem as mudanças da medida provisória, mas a MP poderia ampliar os investimentos, que seriam feitos com mais agilidade. “O governo e o país não podem abrir mão de ampliar a capacidade portuária. A MP propôs uma modernização do ambiente portuário, a criação de um ambiente competitivo e algumas facilidades para acelerar os investimentos. É uma necessidade do país, vamos ter que fazer, não existe um plano B para fazer o que o país precisa. O que pode acontecer é perder a chance de fazer isso de uma forma mais moderna e que gere mais produtividade”, disse Figueiredo. De acordo com Figueiredo, se a MP não for aprovada, os investimentos serão mais restritos, mas poderão ser feitos com algumas mudanças na legislação. “Vamos ter que identificar a forma de fazer os investimentos sem a MP”. Para Figueiredo, a aprovação da medida é necessária para o bem do país. “Existe uma unanimidade na reclamação de que não temos infraestrutura. Estamos trabalhando na reversão disso e sofremos diariamente com a ansiedade das pessoas de fazer em um passe de mágica. Mas estamos recuperando uma coisa que deveria ter sido feita há muito tempo. Criar um embaraço para isso não é uma atitude edificante”, disse.