Novas regras para mudança de antigos entram em vigor

Está vigorando deste ontem uma resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que trata da adaptação e migração de contratos de planos de saúde antigos. Segundo a agência, a resolução a resolução normativa nº 254 poderá beneficiar cerca de nove milhões de usuários de planos que, por serem anteriores à regulação do setor, em 1998, não são regulamentados. Com a nova resolução, a ANS quer incentivar os beneficiários a alterar seus contratos para que tenham as mesmas garantias dos planos novos, como as regras de reajuste, coberturas obrigatórias de procedimentos e a portabilidade de carências. A adaptação se dá por meio de um aditivo no contrato antigo, e a migração é a assinatura de um novo plano de saúde dentro da mesma operadora. Na adaptação, a operadora deve apresentar proposta ao beneficiário, demonstrando o ajuste do valor a ser pago relativo à ampliação das coberturas. Este ajuste poderá ser até o limite máximo de 20,59%. Na migração, o consumidor deverá utilizar o Guia de Planos de Saúde, disponível no site da ANS, para verificar as opções de planos compatíveis com o seu. O preço do plano compatível será o valor dos planos disponíveis no mercado. NUTRICIONISTA A partir do ano que vem, os planos de saúde serão obrigados a cobrir até 12 consultas anuais de seus segurados com nutricionistas - o dobro do número atual. No caso de pacientes diabéticos, serão 18 consultas por ano. A determinação faz parte do novo rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Publicado ontem no "Diário Oficial" da União, o documento prevê a inclusão de 58 novos procedimentos e a ampliação da cobertura de 11. As novidades incluem 41 cirurgias por vídeo, método considerado menos invasivo. Entre elas está a operação de redução de estômago, indicada para pacientes obesos, e a retirada da próstata, intervenção feita geralmente em decorrência de câncer. O documento também detalha quais despesas devem ser pagas ao acompanhante da mãe durante o trabalho de parto e o pré e pós-parto.