CCJ da Câmara aprova prorrogação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou na tarde de ontem a prorrogação até 31 de dezembro 2015 da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da sua receita. O governo corre contra o tempo para aprovar na Câmara e no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 61 - de autoria do Executivo e que prevê a prorrogação da DRU. Isso porque o mecanismo será extinto no fim do ano. A proposta agora vai passar por uma comissão especial que será constituída para analisar o assunto, antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso aprovada, segue para o Senado. A PEC foi aprovada na CCJ com 43 votos favoráveis e 12 contrários. Os integrantes aprovaram o relatório de Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que pela manhã havia dado parecer para que fosse anexado ao projeto original a PEC 75. Com isso, fica também aprovada a matéria que livra da incidência da DRU tributos destinados ao financiamento da seguridade social, como previdência e saúde. A estimativa dos deputados governistas é que a DRU resulte em cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano para gastos sem vinculação. "O parlamento precisa ter responsabilidade para com o momento em que vivemos. A redução dos juros e a manutenção da DRU vai garantir o crescimento do país", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). A oposição promete endurecer o jogo e provocar obstruções para atrasar a tramitação da prorrogação da DRU. "Se o governo vai usar sua maioria para passar um trator e aprovar a DRU, então os Democratas vão começar um processo de obstrução dura da matéria. Vamos fazer uma campanha muito parecida com aquela histórica que derrubou a CPMF", disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA).