A apreensão de uma arma registrada no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma blitz em Brasília, na noite de segunda-feira (15), reduz as chances de que a sua prisão domiciliar possa ser prorrogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo da domiciliar temporária vence no próximo dia 25. O magistrado vinha cogitando a hipótese de renová-la por mais 90 dias, por considerar que a custódia estava sendo cumprida sem intercorrências ou indícios de descumprimento, mesmo em meio ao avanço das articulações para a campanha eleitoral.
Contudo, a pistola localizada com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, acendeu um alerta no ministro, que deu 24 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Estácio relatou à PM (Polícia Militar) que levava a arma para um conserto devido a uma pane, e que pretendia devolvê-la nesta terça (16).
Moraes determinou aos advogados que esclareçam "por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento". Segundo um interlocutor do ministro, a menção explícita ao fim do prazo é um mau sinal para Bolsonaro.
Além disso, o magistrado sugere que ordens judiciais podem estar sendo descumpridas, uma vez que são obrigatórios procedimentos de revista nos carros que saem da casa de Bolsonaro, e a arma do presidente foi flagrada com um terceiro a 33 quilômetros de distância do condomínio.
A PM respondeu a Moraes que faz a varredura em habitáculos e porta-malas dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro, mas que os carros usados pelos seguranças ficam estacionados em via pública e não adentram a garagem, "razão pela qual não são submetidos a vistorias".
A violação de medidas cautelares é um argumento utilizado com frequência por Moraes para revogar benefícios, como ocorreu nas ocasiões em que Bolsonaro apareceu nas redes sociais dos filhos ou quando o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em novembro passado.
A desconfiança de Moraes também aumentou devido à postura do segurança durante a abordagem na blitz. O policial militar Davi Evangelista Alves afirma que a pistola estava no assoalho do carro e que, quando a percebeu, "o motorista, de forma repentina, fechou o vidro".
Estácio também teria dito inicialmente que a arma "constava em sua funcional", mas o policial diz que não encontrou esse registro na documentação do militar. Foi apenas ao ser indagado novamente que ele respondeu que a pistola era de Bolsonaro e que o equipamento costumava ficar dentro do carro.
Auxiliares de dois ministros alinhados a Moraes afirmam que a prorrogação da domiciliar era estudada pelo relator como forma de fazer um aceno ao bom comportamento de Bolsonaro desde o fim de março, quando a medida foi concedida para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, após um período de internação.
Isso permitiria que o ministro renovasse o prazo mesmo que Bolsonaro tenha melhorado da condição aguda de saúde. Nos últimos três meses, o ex-presidente não teve complicações que exigissem intervenções de urgência. Ele só voltou ao hospital uma vez, para operar o ombro, em um problema não relacionado à questão respiratória.
A avaliação do entorno de Moraes é a de que, se a explicação da defesa não convencer, Bolsonaro pode ser mandado de volta à Papudinha. O ministro já deixou claro, em manifestações anteriores, que o local tem condições de oferecer ao ex-presidente todos os cuidados médicos necessários, inclusive para casos de emergência, se preciso.
O relatório médico mais recente, enviado ao STF na sexta-feira (12), aponta que Bolsonaro segue tendo crises de soluço, com uma "piora considerável" observada entre os dias 9 e 10 de junho, quando foi necessária a administração de doses extras de medicamentos, "no limite terapêutico de segurança".
A equipe médica recomenda exames para investigar esofagite crônica, o que a defesa já pediu a Moraes, que ainda não despachou. O relatório diz que Bolsonaro tem condição cardiológica estável, com pressão arterial sob controle, mas apresenta oscilações de equilíbrio e se queixa de "fadiga aos médios esforços".
REVISÃO CRIMINAL - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (16) a rejeição do pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o PGR, a condenação foi dada com base em "vigoroso conjunto probatório".
Gonet afirmou, na manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que as ações do ex-presidente não foram de uma postura passiva, mas sim uma articulação para gerar um ambiente propício para violência e um golpe.
"O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", disse.
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em documento de 90 páginas enviado ao STF em 8 de maio, eles afirmam que o fundamento do pedido "é a reparação do erro judiciário".
Ao relator do pedido, Kassio Nunes Marques, Gonet afirmou que as conclusões da Primeira Turma, no julgamento em 2025, confirmam que Bolsonaro "agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado".
Para a PGR, Bolsonaro liderou o movimento golpista por meio de controle de manifestantes e de instrumentalização de instituições do Estado.
"As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial de pena. Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada", disse.
Na manifestação de 159 páginas, Gonet incluiu trechos dos votos dos ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux ficou vencido ao votar pela absolvição de Bolsonaro.
A revisão criminal foi sorteada entre os integrantes da Segunda Turma, composta por Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Fux, que mudou de colegiado no fim do julgamento.
Segundo apurou a Folha, Kassio não deve impor ritmo acelerado e pretende analisar com calma o material entregue a seu gabinete.
Um advogado aliado de Bolsonaro afirmou, sob reserva, esperar que o caso tenha andamento semelhante ao de uma ação penal e que, nas mãos de Kassio, tramite em cerca de um a dois anos.
Depois da manifestação do Ministério Público, responsável pela acusação, abre-se uma instrução para saber se há provas a serem produzidas ou não, e posteriormente se marca a pauta para a análise colegiada da revisão pedida.
O julgamento deverá ser feito, em tese, pelo plenário completo da corte. O regimento interno do STF fala que a revisão será feita pelo "tribunal", mas isso ainda deverá ser consolidado mais à frente, sobretudo pelas mudanças no entendimento sobre as competências do plenário e das turmas.
No pedido de revisão criminal, a defesa do ex-presidente requer também, por exemplo, a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e, assim, a nulidade de todas as provas decorrentes da colaboração.
A pendência de revisão criminal, no entanto, não impede a execução da condenação penal, de acordo com entendimento do próprio Supremo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar.
