Educação popular: política pública

Em 2003, o presidente Lula criou, no Programa Fome Zero, uma Assessoria Especial de Mobilização Social, coordenada por Frei Betto e Oded Grajew. A frase-símbolo era: “Matar a fome de pão e saciar a sede de beleza.” Criaram-se dois programas: a Rede TALHER de Educação Cidadã e o Escolas-Irmãs. Nos oito anos do governo Lula, houve um intenso processo de mobilização social e participação popular. As Conferências Nacionais, de todos os tipos e temas, mobilizaram milhões de pessoas em todo país. Os Conselhos Nacionais, alguns (re)fortalecidos, outros (re)criados, funcionam regularmente, discutindo o orçamento público anual, as políticas e programas de governo, a participação da sociedade. Em diferentes áreas do governo federal, foram proliferando ações e programas com processos de educação popular e cidadã que mobilizam cidadãos e cidadãs e estimulam processos formativos. A Secretaria Geral da Presidência da República tem uma Secretaria de Articulação Social. Na Secretaria de Direitos Humanos há uma Coordenação de Educação em Direitos Humanos e no Ministério do Meio Ambiente um Departamento de Educação Ambiental. O Ministério do Desenvolvimento Agrário articula os Territórios da Cidadania e o INCRA tem um Programa de Educação no Campo. O Ministério da Pesca conta com os Territórios da Pesca e o Programa Pescando Letras. O Ministério da Educação tem os programas de alfabetização. No Ministério da Justiça há o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania. O Ministério das Cidades tem o Minha Casa, Minha Vida. No Ministério da Cultura, estão os Pontos de Cultura. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome coordena o Bolsa Família e, junto com a CONAB, desenvolve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os Ministérios de Promoção da Igualdade Racial, das Mulheres desenvolvem políticas e ações educativas com quilombolas e mulheres. No Ministério de Trabalho e Emprego há a Secretaria de Economia Solidária e suas ações de geração de trabalho e renda. Estes programas envolvem milhões de brasileiros/as que se tornam sujeitos de direitos e muitos, pela primeira vez, são considerados cidadãos, têm acesso a programas formativos e educativos formulados segundo os princípios da educação popular. Em 1989, muitos estranharam quando o educador Paulo Freire aceitou ser Secretário Municipal de Educação no governo de Luiza Erundina, aparentemente saindo da educação popular para a educação formal/escolar. Freire lançou a Plataforma “Política Pedagógica: construindo a educação pública popular e democrática”. Democratizou a gestão da política de educação de jovens e adultos, criou o movimento de reorientação curricular, fundado nos princípios da educação popular. Criou o Programa Integrado de Educação Popular (PIEP), vinculado ao gabinete da prefeita, para que a educação popular permeasse todas as políticas de governo. Por fim, foi criada a Escola de Governo e Cidadania. Os princípios da educação popular foram permeando governos, em diálogo com a sociedade, até chegarem, pela primeira vez na história, a um governo federal. A Rede de Educação Cidadã, o Escolas-Irmãs, as áreas do governo envolvidas com a mobilização social e a educação popular e cidadã, em diálogo e com apoio de movimentos sociais, ONGs, pastorais populares propõem um passo adiante. À luz do acúmulo, dos erros e acertos da experiência vivida, entendem que a educação popular pode ser referencial teórico/metodológico na construção de políticas públicas na linha de aprofundamento das práticas, apontando suas contradições e democratizando-as. A educação popular como política pública pode dar-se, num campo de síntese, de iniciativas da sociedade civil e do próprio Estado, sendo necessário para isso um certo grau de institucionalização. Por que a educação popular não pode tornar-se política permanente, processual e intersetorial de formação política para a cidadania da sociedade e de agentes públicos, no objetivo de construir o protagonismo popular, forjar mudanças de práticas(sociedade e Estado), a partir da sua democratização, humanização e diálogo, com vistas à transformação da realidade, a partir de mudanças de valores? O desafio do debate está lançado e o momento de construção da proposta é este. * SELVINO HECK - Assessor Especial de Mobilização Social do Gabinete do Presidente da República