Doações criminosas legais

O Rei Pelé foi severamente criticado, julgado e condenado por ter dito que o povo brasileiro não estava preparado para votar, por falta de prática e de educação. O eleitor vota por amizade, disse Pelé há muito tempo, quando as eleições eram escassas. Com o fim da Ditadura, as eleições se tornaram tão rotineiras que, agora, o Congresso Nacional quer diminuir seu número à metade. Em vez de realizadas de dois em dois anos, só de quatro em quatro. Ou melhor, de cinco em cinco. Os mandatos ganharão mais um ano. Os senadores – acredite quem quiser – terão o mandato reduzido em três anos. Talvez os congressistas considerem que eleições de dois em dois anos façam os brasileiros adquirirem aquela prática e a educação às quais Pelé se referiu. Ou que por conta disso já não votam mais por amizade. Só com bolsa-família, mensalão, petrolão, pesos cubanos, bolívares venezuelanos ou outras moedas bancadas pelo BNDES. Fato é que houve muita evolução no ato de votar no País, embora antes houvesse mais disciplina por parte da maioria dos eleitores. Era a época dos currais – ainda há quem os preserve, de forma mais sofisticada -, quando os “coronéis” eram quem guardava os títulos eleitorais. Entregavam diretamente ao mesário na hora da votação. O eleitor não pegava no título, nem olhava o voto. Era proibido. - O voto é secreto – dizia o “coronel”, único a saber em quem o eleitor votava. Pelo menos o eleitor confiava no “coronel”. Hoje o voto é secreto e o eleitor pensa que sabe em quem está votando. Não sabe. Nem vai saber nunca. Só os programadores bem pagos sabem. Daí porque os países civilizados preferem o voto no papel. É melhor até para evitar violência e injustiça, como aconteceu certa vez numa eleição que presidi numa determinada Zona Eleitoral do Maranhão. Um candidato não obteve nenhum voto na seção em que votara sua esposa. Fui procurado por um advogado acompanhado do candidato. Explicou a situação e pediu que eu abrisse a dita urna porque a esposa do candidato jurou que tinha votado no marido. As urnas estavam lacradas e arrumadas, à vista de todos, vigiadas por soldados do Exército, em local de acesso público. Expus o caso aos partidos e coligações concorrentes e convidei a todos para presenciar a abertura da urna para localizar o tal voto. Foi localizado. O marido incrédulo confirmou a letra da esposa e o seu nome. Seu voto fora computado para outro candidato, com o mesmo nome. Não impugnado na apuração, perdeu o voto, mas não perdeu a confiança na esposa. Não sei se Pelé tinha ou se ainda tem razão. Prefiro dizer que sim, porque não acredito que o povo queira, conscientemente, ser governado ou representado por integrantes de organizações criminosas. Mas pode ser também que o povo saiba exatamente em quem está votando e simplesmente não tenha opções porque, como disse PC Farias em CPI no Congresso Nacional, é hipocrisia dizer que não há caixa dois nas campanhas eleitorais de santos e demônios. Aliás, um Senador maranhense já disse, publicamente, que o crime organizado estava entranhado em todos os Poderes. Agora, quando as apurações do último escândalo de corrupção chegam perto de seus comandantes e maiores beneficiários, a presidente da República compara a delação premiada à obtida sob tortura na Ditadura. Quem está torturando esses grandes empresários e altos executivos ora acusados de corrupção? Os policiais? O Ministério Público? O Juiz? Os ministros do STF? Ou será que eles resolveram falar porque foram abandonados (ou ameaçados) pelos seus comparsas? Como se não bastasse, a presidente usa o TSE para avalizar a lavagem do dinheiro sujo de sua campanha: - Foram doações legais. Declaradas ao TSE e por ele aprovadas. A origem criminosa é apenas um detalhe. Ademais – alegou -, seu concorrente lambuzou-se da mesma fonte. Como diria o Barão de Itararé, todos se locupletaram! Pena que instituições que se preocupam com a execução de traficantes na longínqua Indonésia – julgados com todas as garantias constitucionais - não reajam com o mesmo entusiasmo contra as ameaças que nossa própria Democracia está sofrendo. Nem se manifestam em defesa dos que estão expondo suas vidas para não deixar impune roubalheira nunca antes na história deste País acontecida. A História registrará as consequências dessa omissão. Brevemente. * CARLOS NINA - mestre em direito econômico e político (Mackenzie,SP). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Magistrados Brasileiros.