Yênes pondera as recomendações

Presente na sessão extraordinária realizada na tarde de ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para votação das contas do governo, o secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães, rebateu algumas ponderações feitas pelo relator, conselheiro Valter Albano. Mesmo com a defesa do Executivo, apenas duas do total de 14 recomendações de providências foram sanadas. Na avaliação de Albano, a administração do Estado deve rever as ações relativas ao resultado da aplicação dos recursos, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Para Yênes, as despesas realizadas pela administração estadual, nas referidas áreas, estão corretas. “Nesses setores existem, por exemplo, o médico, os profissionais da saúde e sem falar dos professores ou ainda agentes da segurança que realizam a atividade fim. Então é necessário a aplicação desses recursos nas despesas com pessoal porque são eles que realizam os serviços diretos com a sociedade”, analisou. O Tribunal de Contas, por meio do relator, também chamou a atenção para a reincidência de falha relativa à falta de inserção dos dados do MT Fomento no Sistema de Contabilidade, Orçamento e Finanças do Estado. Segundo Yênes, o Executivo já determinou, via decreto, a implementação das informações no sistema. Entretanto, a aplicação na prática da recomendação depende, segundo ele, de resolução do sistema bancário – que impõe normas a respeito da disponibilidade das informações. Outro ponto de ressalva do TCE diz respeito a previsão de estimativa de arrecadação, que para o Tribunal, teria sido falha no âmbito da tendência de verba a ser assegurada. “Não teve problema porque mesmo com estimativa de receita, só trabalhamos com os recursos arrecadados. Não houve aplicação sobre recursos que não entraram no caixa”, explicou. (SF)