Verba indenizatória gera nova polêmica

Em meio a polêmicas envolvendo o pagamento de verba indenizatória aos parlamentares de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou um decreto que beneficia os chefes e gestores de gabinetes, bem como consultor técnico legislativo e controlador interno. A medida foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (1º). A partir de agora, os ocupantes destes cargos passarão a receber R$ 6 mil por mês a título de verba indenizatória. Além dos cargos já citados, os secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, e os consultores que coordenam os núcleos das comissões também têm direito ao benefício. A Mesa da Casa de Leis, por sua vez, garante que a verba indenizatória para determinados cargos já existia. De acordo com o Parlamento Estadual, houve apenas um remanejamento do benefício, que saiu da estrutura administrativa da Casa e passou para os gabinetes dos deputados. O decreto ainda exclui superintendentes, ouvidor-geral e auditor-geral do rol de beneficiados. Antes da publicação, a verba indenizatória era concedida aos superintendentes, coordenadores, ouvidor-geral e auditor-geral da Assembleia Legislativa. Todos estes são ligados diretamente à Mesa Diretora e à Secretaria-Geral. O benefício agora será destinado aos chefes e gestores dos 24 gabinetes. O impacto financeiro dessa mudança ainda está sendo levantado. O decreto foi assinado pelo presidente, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), pelo 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PR) e pelo 2º secretário Wagner Ramos (PR), e acrescenta um parágrafo ao artigo 1º do decreto legislativo nº 42, que aumentou a verba destinada aos deputados. Vale lembrar que os parlamentares também tiveram alterações em sua verba indenizatória. Assim que assumiu o comando do Legislativo, Maluf optou por unificar todos os benefícios recebidos pelos deputados. Diante disso, a verba passou de R$ 35 para R$ 65 mil. A medida também resultou no corte de alguns benefícios como auxílio-moradia, verba de gabinete e verba suplementar. Esta última, inclusive, é alvo de investigação por parte do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). As suspeitas acerca do pagamento deste benefício surgiram durante os desdobramentos da Operação Imperador. Após identificar possíveis, os promotores do Grupo remeteram toda a documentação que estava em posse à Promotoria do Patrimônio Público. Isto porque, estão empenhados na fase de instrução e julgamento da ação penal oriunda da operação, na qual o ex-deputado estadual José Riva figura como único réu. Apesar disso, todos os deputados estaduais arrolados como testemunha pela defesa do social-democrata foram questionados acerca do assunto durante seus depoimentos. A principal dúvida é quanto à utilização deste benefício. Os promotores querem saber se, alguma vez, os parlamentares utilizaram este benefício para aquisição de material de expediente. Todos os ouvidos até o momento negaram ter feito isso. A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda já colheu o depoimentos dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR). Todos garantiram que utilizavam a verba de suplemento para suprir alguma necessidade de seu gabinete, que a Assembleia Legislativa não se responsabiliza. O benefício, que até então não era de conhecimento público, pode chegar até R$ 4 mil. Ele é requisitado de forma documental à Mesa Diretora da Casa de Leis, e deve ter sua destinação justificada. O documento ainda deve trazer o nome e as informações sobre a pessoa que irá receber este recurso. Isto porque, o benefício poderia ser depositado diretamente na conta de servidores lotados nos gabinetes, não necessariamente do deputado. O valor era utilizado para bancar despesas não previstas na Verba de Gabinete, que garantia o custeio das atividades parlamentares. De acordo com informações da presidência do Parlamento Estadual, este benefício não é mais utilizado na Casa de Leis. A verba suplementar teria sido extinta com o projeto que unificou a maioria dos benefícios recebidos pelos parlamentares na verba indenizatória. No valor de R$ 65 mil.