Verba de R$ 65 mil é publicada

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Lei nº 10.296, referente à atualização dos valores da verba indenizatória recebida pelos 24 deputados estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (08). O governador Pedro Taques (PDT) havia vetado o projeto que garante o aumento do benefício recebido pelos parlamentares de R$ 35 mil para R$ 65 mil. A justificativa do pedetista foi com base na separação dos Poderes e suas independências asseguradas pela Constituição. Porém, 17 dos 24 parlamentares presentes em plenário no dia da votação derrubaram o veto do Executivo. Nos bastidores, comenta-se que a tentativa de assegurar autorização do Executivo para aprovação da lei foi uma estratégia montada pela Assembleia para assegurar a legalidade do pagamento de R$ 65 mil mensal, alvo de questionamentos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Tribunal de Justiça. A publicação do Diário Oficial ainda oficializa o pagamento de benefício semelhante aos secretários, consultores, chefes de gabinete, controlador e procurador-geral da Casa. A partir de agora, os ocupantes destes cargos passarão a receber R$ 6 mil por mês a título de verba indenizatória. Além dos cargos já citados, os secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, e os consultores que coordenam os núcleos das comissões também têm direito ao benefício. (K.A)