TJ arquiva denúncia contra secretário

O Tribunal de Justiça arquivou a denúncia de falsidade ideológica por informações contraditórias apresentadas pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT) contra o secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta (PMDB). A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador Orlando Perri, e publicada nesta sexta-feira (8). Brunetto afirma que já deu o caso por encerrado, respeita a decisão judicial e considera ter cumprido seu papel como parlamentar. “Não vou tocar mais neste assunto”. O deputado é contra a política de incentivo fiscal do Estado. A postura foi o que o levou a denunciar o secretário. Ele afirmava que carta de intenções encaminhada pela loja de departamento Havan ao governo apresentava dados divergentes dos anunciados por Zanatta durante um esclarecimento à Assembleia Legislativa. O fato fez o petista suspeitar que tivesse havido a falsificação de documentos para beneficiar a empresa. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). A investigação, todavia, apontou que Brunetto apenas confundiu a carta-consulta com carta de intenção. Diante da descoberta, o órgão emitiu parecer pelo arquivamento do caso. "Tratando-se de aparente equívoco entre o que foi respondido pelo secretário e o que foi entendido pelo parlamentar, e não restando amealhado, por ora, nenhum elemento probatório que respalde as iniciais imputações”, diz trecho da decisão. A “rixa” de Brunetto contra a Havan ganhou repercussão internacional. Em setembro, o jornal americano “The New York Times” publicou uma reportagem em que citava que, diante das críticas do deputado sobre o excesso de incentivos fiscais, representantes da loja de departamento decidiram não abrir uma unidade em Alta Floresta, reduto eleitoral do petista. A “implicância” também resultou em uma briga com o secretário. Em maio, Zanatta e Brunetto quase se agrediram fisicamente nas dependências da Assembleia. Nos corredores do Parlamento, o petista chamou o peemedebista de “vagabundo” e “pilantra”. Seguranças da Casa tiveram que intervir para evitar o confronto físico entre eles. O atrito foi motivado pela discussão do projeto que pretendia prorrogar a política de incentivo fiscal em Mato Grosso. Texto que acabou aprovado. Foi justamente depois deste episódio que Brunetto apresentou a denúncia. Uma semana antes, Zanatta havia entregado à AL documentos referentes à concessão de incentivos. O deputado alegou que os dados estavam incompletos e sugeriu que o secretário havia falsificado parte da documentação para tentar encobrir supostas irregularidades. Zanatta, por sua vez, acusou o parlamentar de ter “vazado” uma lista sigilosa com os nomes das empresas que recebem incentivos fiscais em Mato Grosso. Na época, classificou as críticas de Brunetto como políticas e irresponsáveis e afirmou que pediria sua punição sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.