STF posterga decisão sobre denúncia contra Eliene Lima

O julgamento de denúncias contra o deputado federal Eliene Lima (PSD) foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21). O parlamentar é acusado de peculato e ocultação de dinheiro oriundo de infração penal, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Federal (MPF). O processo é referente ao caso no qual também são acusados o deputado estadual José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, que respondem por desvio de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo por meio da emissão e pagamento com cheques a empresas inexistentes ou irregulares. Conforme a denúncia do MPF, Eliene teria aderido "de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva e Humberto Bosaipo" e também “de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e a sua destinação”. Riva e Bosaipo tiveram os bens bloqueados no último dia 12 por decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas esferas civil e penal tramitam vários processos contra os envolvidos no esquema que ocorria no âmbito da Assembleia Legislativa (AL). As ilegalidades teriam ocorrido por meio de factoring de uma empresa pertencente a João Arcanjo Ribeiro, o então "cabeça" do crime organizado em Mato Grosso. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal. Eliene exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007. Atualmente, por ser deputado federal, tem foro privilegiado perante o Supremo. Em sua defesa, o social-democrata alega que as acusações estão baseadas em fatos que não existem. Ele ainda sustenta que, se for confirmada a existência do esquema no Legislativo, este não contou com sua participação. Diz ainda que a denúncia trata apenas de condutas genéricas. Caso a Suprema Corte aceite a denúncia do MPF, o social-democrata responderá a uma ação penal. (TP)