Silval participa de encontro de governadores em Goiânia

O governador Silval Barbosa participa, na segunda-feira, do III Encontro de Governadores do Centro-Oeste, em Goiânia (GO), quando serão discutidas questões de interesse comum entre os Estados da região. O evento reunirá os chefes do executivo dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e Goiás, Marconi Perillo. Também participam os governadores de Rondônia, Confúncio Moura, e Tocantins, Siqueira Campos. Durante a manhã, os governantes vão discutir assuntos referentes a Incremento de Receita e Finanças, como Lei Kandir e revisão do ônus financeiro das dívidas dos Estados. Em um segundo momento, devem ser debatidas questões relacionadas à planejamento e desenvolvimento, como a implantação da Política Industrial especial para o Centro-Oeste. O encontro acontece na Sala de Reunião, no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia. O III Encontro de Governadores vai contar ainda com uma palestra sobre Conjuntura Nacional e Internacional, ministrada por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e atual representante do Governo Federal na Autoridade Pública Olímpica. No período vespetino, a partir das 14h45, acontecerá a assinatura da Carta de Goiânia, entrevista coletiva e encerramento, no Auditório Mauro Borges. Mato Grosso sediou o II Encontro em agosto deste ano. A reunião resultou na Carta de Cuiabá, que aponta itens importantes para o desenvolvimento da região, entre eles a redução da alíquota interestadual do ICMS nas operações de saídas dos estados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A carta também apontou a necessidade de implementação de uma Política Industrial que contemple redução de no mínimo 30% dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar nas Regiões N, NE e CO. COBRANÇAS Os governadores também pedem alteração do atual indexador da dívida dos Estados, que é o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), passando a adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução para 2% de juros ao ano e redução do comprometimento da dívida para 9%, que hoje gira em torno de 15%. Quanto a Lei Kandir os Estados pedem o ressarcimento de no mínimo 50% das perdas sofridas com a desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semi-elaborados e de créditos da aquisição de bens de capital. CARTA DE CUIABÁ A Carta de Cuiabá, resultado do encontro realizado em agosto, pede o estabelecimento do Fundo Constitucional para ressarcir integralmente as perdas efetivas dos Estados decorrentes da redução das alíquotas interestaduais na reforma tributária, com garantias dentro o Plano Pluri Anual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que não se torne outra Lei Kandir.