Riva pede a Sarney autonomia para ALs

O presidente da Assembléia, José Riva (PP), entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a Carta de Mato Grosso, que pede a regulamentação da proposta de emenda constitucional que devolve a autonomia ao Legislativo estadual para a criação de novos municípios. O senador recebeu o documento durante encontro com presidentes das assembleias legislativas de todo o país, em Brasília. Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios “É necessário que se vote a proposta que contemple e respeite as peculiaridades de cada Estado, considerando, principalmente, os que estão em pleno processo de ocupação como Mato Grosso”, defendeu Riva. No encontro, o presidente do conselho, deputado mineiro Dinis Pinheiro (PSDB), protocolou um ofício que pede apoio na ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, a fim de combater a excessiva concentração de poderes na União. De acordo com José Riva (PP), o Congresso Nacional é omisso em não enfrentar votações das reformas focadas, principalmente no fortalecimento dos municípios e na ampliação do poder legislador das assembleias. “Buscamos apoio do Senado para dar celeridade nisso e o presidente Sarney se mostrou favorável à questão. Ele elogiou a iniciativa dos deputados e prometeu rápida tramitação da PEC”, afirmou. (Com assessoria)