Rescisão de contrato com a Global Tech foi oficializado

Embora o governador Silval Barbosa (PMDB) tenha determinado que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) cancelasse o contrato com a Global Tech Consultoria de prospecção de negócios Ltda. com a máxima urgência, a rescisão do documento somente foi publicado o Diário Oficial que circulou ontem, 42 dias após o despacho do chefe do Executivo. A determinação foi embasada em parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu início a procedimentos cabíveis para notificar a empresa e tomará as providências necessárias para resguardar os interesses do Estado. O contrato com a Global Tech foi firmado para a aquisição de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam) integrados a veículos Land Rover Defender, com o objetivo de garantir a proteção e vigilância de 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia. A compra, no entanto, foi duramente criticada pela opinião pública por ter sido realizada com dispensa de licitação. Outro detalhe questionado foi o valor de R$ 14 milhões pago pelos equipamentos. O secretário extraordinário da Copa, Eder Moraes, disse que o preço foi elevado devido aos impostos cobrados sobre a importação dos produtos, que corresponderam a 54% do valor pago, ou seja, R$ 7,5 milhões. Do montante total, o governo pagou R$ 2,1 milhões à empresa, referentes ao “depósito-caução” do contrato, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos por ter sido considerado indevido. O fato de a empresa não possuir autorização do Exército Brasileiro para produzir e vender os equipamentos também levantou dúvidas quanto à lisura do procedimento. Na época, Eder Moraes admitiu a ausência de certificação, mas disse que o documento poderia ser obtido posteriormente sem qualquer prejuízo.