Regularização chega a custar R$ 62 o ha

Fazenda de 450 hectares em Sinop por R$ 62,7 mil. Em Gaúcha do Norte, 1.076 hectares por R$ 138 mil. E, por R$ 5 mil, 150 hectares em Rosário Oeste. Tais valores constam de contratos de venda de terras públicas firmados entre o governo de Mato Grosso e particulares a título de regularização fundiária. Somente nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Diário, uma área equivalente a 17 mil campos de futebol foi vendida por meio de licitação a terceiros por R$ 100 o hectare, em média. O valor pago equivale a 1% do preço médio de mercado, que atualmente varia entre R$ 2.500 e R$ 6.000 o hectare, conforme a região (segundo o mais novo relatório da Scot Consultoria). Entre os mais recentes beneficiários está o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Leite de Campos. A aquisição de 1.774 hectares de terras públicas da Gleba Canta Galo, em Rosário Oeste, foi fechada por R$ 110 mil (R$ 62 o hectare). A prazo! Para a regularização da fazenda Palmeirinha, com 1.525 hectares em Cláudia, o empresário paranaense Ademir Kurten e seus familiares concordaram em pagar R$ 212 mil. Outro que recentemente se habilitou foi o atual presidente do TCE, José Carlos Novelli, que irá regularizar uma área de 201 hectares em Santo Antônio de Leverger. O edital com os valores da negociação ainda não foi publicado no Diário Oficial. O processo é coordenado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e tem acompanhamento da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa. Vice-presidente da Comissão, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) disse não saber os critérios que determinam o valor de cada hectare regularizado. “Nosso trabalho é fiscalizar, conferir os documentos e aprovar ou não o processo. Os valores são definidos pelo Intermat”, disse. O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, disse que o objetivo das licitações para a venda de terras estaduais já ocupadas “não é a arrecadação de valores”. “O Estado não está vendendo uma fazenda ou uma terra. Está regularizando ocupações antigas em que, na maioria dos casos, a pessoa nunca imaginou que a área era devoluta”, disse. Segundo ele, o mesmo entendimento será usado na regularização das glebas Jarinã, Mariká, Divisa e Guariba, no norte do Estado. Sobre os preços cobrados, Dalberto disse que o Intermat segue uma tabela que estipula valores de R$ 30 até R$ 100 por hectare. “Esse preço não é determinado pelo Intermat, mas pelo governo e recebe aval da AGE [Auditoria Geral do Estado] e da PGE [Procuradoria Geral do Estado]”, disse. O superintendente reconheceu que os valores são baixos e “causam estranheza”. “O preço do hectare é mesmo baixo. Mas não se trata do valor da terra, mas do valor da regularização.”