Recurso contra cobrança aguarda decisão

Apesar de a vistoria requerida pela Justiça Federal nos 705 equipamentos que deram origem ao Escândalo dos Maquinários já ter sido concluída, o Judiciário ainda não apreciou o recurso interposto pela defesa do ex-secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Vilceu Marchetti, contra o pedido de perícia. Segundo o advogado Ulisses Rabaneda, o processo está parado há oito meses. A intenção dele é impedir que os trabalhos de vistoria sejam custeados pelo seu cliente e demais réus do caso. “Por incrível que pareça, nosso recurso não foi julgado ainda. Está parado há oito meses sem qualquer provimento. Caso ele venha a ser julgado e acatado, após a conclusão desta vistoria, eles vão ter que devolver o dinheiro para o meu cliente”, pontua. Segundo Rabaneda, até o momento, foram sequestrados R$ 6 mil da conta de Marchetti para bancar a análise. O valor total pelo serviço, todavia, pode ultrapassar R$ 100 mil, já que foi dividido entre os demais envolvidos. Outros acusados também entraram com o mesmo recurso, conforme o advogado. Além de questionar o custeio da perícia, Rabaneda argumentou à época em que ingressou com o pedido que a apuração não deve surtir o efeito esperado: identificar se os equipamentos comprados condizem com o edital de licitação que estimou o preço em R$ 241 milhões. Para ele, como as máquinas já estão sendo utilizadas por prefeituras há três anos é impossível detectar se os valores pagos por elas condizem ou não com seu custo real. “Muitos reparos já foram feitos. Peças foram trocadas. Eu entendo que é uma perícia desnecessária”. A análise, iniciada em janeiro deste ano, foi concluída no mês passado. O relatório final, assinado por Aloísio Bianchini, foi entregue poucos dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a retomada da tramitação das ações sobre o caso que correm na Justiça Federal e Estadual. Os processos – três ao todo – estavam suspensos desde abril, quando a defesa da Cotril Máquinas e Equipamentos (uma das envolvidas) alegou a existência de conflito de competência entre as duas esferas do Judiciário. No início de outubro, contudo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou a alegação. Conforme o juiz federal Julier Sebastião da Silva, responsável pelo caso, o levantamento dos peritos ainda pode resultar em novos processos judiciais, desta vez contra prefeitos ou outros agentes públicos que eventualmente estiverem desviando as máquinas para trabalhos em áreas particulares. SUPERFATURAMENTO - Conforme levantamento realizado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), os equipamentos adquiridos em 2010, por meio do programa ‘MT 100% Equipado, foram superfaturados em aproximadamente R$ 44 milhões. O recurso, oriundo do governo federal, teria sido desviado numa negociação entre membros do governo do Estado e de 10 empresas que comercializaram o maquinário.