Projeto prevê energia para municípios

Estado com maior incidência de obras de usina hidrelétricas e com o maior manancial hídrico para ser explorado, Mato Grosso e seus municípios serão contemplados com os efeitos do projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi, líder do PR, que assegura aos municípios onde estão ou estarão instalados os reservatórios de água, poder receber em energia elétrica. “Metade dos recursos previstos dentro da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), deixariam de ser repassados em forma de recursos financeiros, ou seja, dinheiro e passariam a receber em energia elétrica”, disse o senador Blairo Maggi, comemorando a aprovação do seu projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo a proposta, a energia elétrica recebida pelos municípios, deve ser aplicada em programas de geração de emprego e renda, pelo poder Executivo, com aprovação da Câmara Municipal. “Temos que estimular os municípios a planejarem uma política industrial em seu território, visando atrair indústrias com o incentivo da oferta de energia elétrica com custos reduzidos, chegando até mesmo a ser gratuita”, disse Blairo Maggi. Ele sinalizou que os investimentos que tem sido pactuado pelas construtoras com os municípios a título de compensação, pouco ou quase nenhuma vantagem tem acrescido. Maggi reafirmou que ao terminar as obras das hidrelétricas, os problemas sociais permanecem, quando não se tornam fora de controle. Com o projeto de Lei, os municípios abrangidos por hidrelétricas poderão fazer uma política de incentivo industrial, doar ou reduzir o preço da energia, para o desenvolvimento da região de forma constante. Em vários casos, segundo Blairo, a compensação financeira responde pela maior parte dos recursos dos orçamentos de municípios onde estão os reservatórios. O problema, em seu entendimento, é que o pagamento em espécie aos municípios “tem sido fonte de uso ineficiente, quando não ilegal, dos recursos financeiros por parte de muitos prefeitos”. Apesar disso, ele diz que falta iniciativa, por parte dos órgãos de controle externo, para coibir o uso ineficiente ou indevido. Pelo texto, a nova sistemática deverá ser aplicada às usinas hidrelétricas que entrarem em operação após a publicação da lei que vier a ser aprovada. Os municípios que já recebem participação em dinheiro poderão optar pela continuidade desse modelo ou pelo novo regime.