Projeto de Riva cria o Procon na AL

O deputado José Riva, primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, apresentou à Mesa Diretora o projeto de resolução que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, o Procon Assembléia. A proposta visa à proteção, defesa, orientação, divulgação dos direitos e à promoção da educação para o consumo no Estado. O Procon Assembléia terá quinze atribuições compreendidas nas relações de consumo e integrará o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC. Procon é uma sigla que se tornou usual para designar os órgãos de defesa do consumidor, tanto municipais como estaduais. As informações são da assessoria do parlamentar.