Prado comemora rejeição de líderes

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso Paulo Prado avaliou como uma vitória a decisão dos líderes de partidos na Câmara Federal de reprovar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que prevê a limitação do poder de investigação do Ministério Público. “Enfrentamos este obstáculo. Agora, esperamos que se regulamente de maneira que as instituições somem e não se exclua a competência do Ministério Público. Os congressistas entenderam o recado das ruas: que o povo brasileiro não quer a PEC 37”, comemorou. A definição pela rejeição da PEC 37 pelo parlamentares ocorreu durante uma reunião na manhã de ontem (25). Até o fechamento desta edição, no entanto, a proposta ainda não havia passado pelo plenário. Com o possível arquivamento da PEC, uma nova proposta será apresentada. Ela prevê a regulamentação do poder de investigação e busca o consenso entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil sobre os inquéritos criminais. “Defendo uma proposta que regulamente que o Ministério Público possa investigar. Tendo esse projeto, vamos iniciar a discussão sobre o assunto para formular um posicionamento”, adiantou o procurador, que estava em Brasília ontem (25) acompanhando o desenrolar da tramitação da PEC. Além da PEC 37, foi acordado na reunião de líderes que a Câmara Federal deve votar hoje (26) outros projetos polêmicos que dividem opiniões. Entre as propostas que devem entrar em pauta estão a que prevê 100% dos royalties do petróleo para a Educação e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Também poderá ser apreciada pelos deputados federais a PEC 207/2012, que dá autonomia funcional e administrativa para as Defensorias da União, dos Estados e do Distrito Federal. Se aprovado, o projeto deve beneficiar a Defensoria Pública de Mato Grosso, que enfrenta uma situação financeira complicada, devido às dívidas deixadas pela gestão anterior. O defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, tem pleiteado, até agora sem sucesso, um aporte de recursos junto ao governo do Estado. O débito do órgão é de aproximadamente R$ 5 milhões. (LB)