Pommot entra com pedido de HC

Na tentativa de garantir a liberdade do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Marco Pommot, o advogado Ricardo Almeida impetrou nesta sexta-feira (03) com um pedido de revogação da prisão preventiva. O habeas corpus foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado na tarde desta sexta-feira (03). Apesar disso, o jurista ainda não descarta a possibilidade de recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o ex-deputado estadual José Riva (PSD). Isto porque, segundo o advogado, a situação de Pommot é a mesma do ex-presidente da Assembleia Legislativa. Diante disso, ele está otimista quanto as possibilidade de soltura de seu cliente. Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Pommot teria participação em um esquema criminoso, comandado por Riva, qual desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres do Parlamento Estadual nos últimos dois anos. O esquema foi desbaratado por meio da Operação Ventríloquo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), qual teve como base a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo. Ocorre que, a HSBC Seguros Brasil S/A possuía um crédito de R$ 11 milhões com a Assembleia, referente a custeio de plano de saúde e previdência dos servidores. Na tentativa de receber este dinheiro, a instituição financeira impetrou com uma ação de execução na década de 90. No entanto, mesmo com o resultado favorável em todas as instâncias da Justiça, a seguradora não conseguiu receber a quantia dos cofres públicos. Em razão disso, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, responsável pela defesa do banco, firmou um acordo para receber R$ 9,032 milhões, mas não repassou o montante ao banco. O valor foi depositado diretamente na conta do jurista, em uma agência do Banco Safra. Ao tomar conhecimento do acordo, a instituição financeira demitiu o advogado e o acionou na Justiça.