Pedro Taques confirma recursos do FEX

O Ministério da Fazenda sinalizou para agosto o pagamento da restituição referente à desoneração dos produtos primários e semielaborados através do Fundo de Exportações (FEX). A informação foi confirmada pelo governador Pedro Taques (PDT), apontando que apesar da sinalização positiva, prefere aguardar a efetiva liberação, até porque a situação financeira e política tornam as coisas instáveis e imprevisíveis. A situação de Mato Grosso é estável, já que o ICMS, maior receita do Tesouro e dos municípios, está em crescimento mesmo na crise econômica e de desaceleração. A arrecadação do tributo até agora chegou a R$ 4.205,1 bilhões, mais da metade dos R$ 7.651,5 bilhões de receita. Só que essa decisão econômica confortável, no entanto, não permite que o Estado abra mão dos valores que tem para ser recebido, pois se estima, segundo a Fazenda Estadual, que Mato Grosso perca anualmente quase R$ 3 bilhões de ICMS, valores que deixam de ser contabilizados ou cobrados por causa da desoneração dos produtos mandados para a exportação, com o intuito de que o mesmo tenha competitividade no mercado internacional. “Temos destinações importantes para estes recursos e com certeza serão para atender a demanda da população e serão aplicados com transparência e lisura”, frisou o governador Pedro Taques, durante o lançamento do Novo Modelo de Gestão de Segurança Pública quando assinou decreto que implanta o Sistema Único de Registro de Operações Policiais que vai regionalizar todas as ações policiais militares e civis e posteriormente somar a estes esforços o Poder Judiciário e o Ministério Público. Pedro Taques lembrou que Mato Grosso vai ganhar muito com a Infovia que atenderá independentemente todos os Poderes Constituídos a um custo menor e mais eficiente ao ponto das viaturas policiais terem tablets para, on-line, poderem acionar bancos de dados e registrarem ocorrências. Segundo o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, não é possível saber se o Ministério da Fazenda irá repassar os recursos provenientes do FEX de 2014 que somam R$ 400 milhões, sendo R$ 295 milhões do Estado e R$ 105 milhões dos municípios ou se serão outros R$ 450 milhões de 2015, divididos na proporção de R$ 337,5 milhões para o Estado e R$ 112,5 milhões para os municípios. “O ideal é que fossem ambos os valores, o de 2014 agora e o de 2015 até o final do ano, mas num planejamento executável e que seja cumprido para que o Estado possa honrar seus compromissos”, disse o governador Pedro Taques. Desde o início deste ano, a bancada federal, liderada pelo senador Blairo Maggi (PR) e a Assembleia Legislativa têm feito duras cobranças ao governo federal em busca da liberação dos recursos. O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, chegou a oficializar a Presidência da República, solicitação formal de pagamento das pendências e recebeu sinal verde do Ministério da Fazenda, admitindo a possibilidade de se regularizar o passivo. “Estamos em busca do que é de direito de Mato Grosso e nada mais”, disse Guilherme Maluf.