MT cria Fundo para combater déficit

O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou, junto ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, medidas para acabar em longo prazo com o déficit da previdência estadual, que atualmente é de R$ 300 milhões. O acordo de cooperação técnica e um decreto que cria o Fundo de Investimentos e Interesse do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso) foram assinados nesta segunda-feira (6) no Palácio Alencastro. Segundo o governador, a reforma vai além do Executivo - o Fundo unifica a verba destinada à Previdência de todos os órgãos estaduais que hoje possuem fundos próprios. Entre eles estão o Tribunal de Contas do Estado (TCU), o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa. A prioridade, segundo o governador, é que o Estado deixe de retirar verba da fonte 100 (Recursos Ordinários do Tesouro Estadual) para os pagamentos, sem prejuízo ao poder de investimento do Estado. Por mês, são retirados R$ 25 milhões da fonte 100 para cobrir despesas com a previdência. “Nós temos um déficit previdenciário, e estamos agora procurando criar o Fundo onde seja possível levar bens imobiliários, também a dívida ativa, para que no seu recebimento possamos dar suporte financeiro para acabar com esse déficit que se tem ano a ano”, disse Silval sobre as novas fontes de recurso para a Previdência, que gasta apenas com o pagamento de aposentados R$ 95 milhões. Segundo o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, a utilização dos bens imobiliários não inclui a venda, e sim a exploração, como comercialização de créditos de carbono na bolsa de valores, e a cessão de áreas mediante pagamento. “Vamos cobrar as chamadas dívidas ativas de difícil recebimento, que chegam a R$ 9 bilhões, e incluir este valor para gastos com a Previdência Social”, reiterou Faiad. O ministro Garibaldi Alves avalia que este será um divisor de águas no Estado. A assinatura segue a tendência nacional de aderir ao acordo de cooperação – que faz parte do plano nacional para reabilitar a Previdência. “Recursos que seriam da Saúde e da Educação eram absorvidos pela gestão previdenciária”, considera o ministro sobre os danos que a não sustentabilidade gera ao Estado. Com déficit nacional de R$ 57 bilhões, o ministro afirmou que o problema da Previdência, mesmo com a determinação de ações pontuais como o acordo, não tem prazo para ser solucionado. “Em 2012, nós tivemos um déficit da ordem de R$ 57 bilhões, isso para contemplar a aposentadoria da Previdência de um milhão de servidores”, reiterou. Com a visita do ministro, o governador também anunciou a cessão de um terreno de 7 mil m² no Centro Político e Administrativo para a construção de uma sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).