MPE aguarda documentos para entrar com ação contra ZSEE

O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes de instituições ambientais criaram um grupo de trabalho (GT) para a constituição de uma análise técnica sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), sancionado no dia 20 de abril pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O MPE aponta que “uma mudança brutal” foi realizada no ZSEE desde que começou a ser discutido pela Assembleia Legislativa. Uma ação civil pública será apresentada após o resultado do estudo. O promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio Arruda, disse que aguarda do governo do Estado os mapas das áreas abrangidas, garantido pelo secretário José Lacerda (Casa Civil), onde o zoneamento irá abordar. Esses mapas estão postos em anexos, que ainda não foram colocados no Diário Oficial. A previsão é de que o GT comece a atuar efetivamente na próxima segunda-feira. Participaram da reunião na manhã de ontem na sede do MPE representantes do Instituto Centro de Vida (ICV), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Operação Amazônia Nativa (Opan) e também do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As discussões dos participantes foram focadas, entre outros pontos, nas chamadas “vocações” das áreas de atividade. Segundo os críticos, houve mudanças nos “conceitos” das regiões que servem para a produção e a preservação. Outra questão levantada é sobre possível conflito com determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um dos pontos é sobre a reposição de área desmatada. Outras incongruências detectadas são em relação à área de plantio da cana-de-açúcar no Estado, que pode ser cultivada, por exemplo, nos biomas amazônico e pantaneiro, deixando de fora apenas as áreas alagadas. O zoneamento, que é parte da Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado (Lei 9.523), foi aprovado sem mudanças em relação ao documento encaminhado pela Assembleia Legislativa. Anteriormente, o governador Silval Barbosa havia justificado a aprovação do projeto por ele ter sido bem debatido, sendo discutido desde que era deputado estadual. Argumentou também que o projeto é de fácil entendimento. O Zoneamento precisa do aval da presidência da República.