Marchetti e De Vitto alvo de ações civis

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com duas ações civis públicas contra os ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e as empresas vencedoras das licitações do programa “MT 100% Equipado”, alvo de denúncias de fraude. Autor das ações, o promotor Mauro Zaque pede o ressarcimento de R$ 44 milhões - valor superfaturado, segundo a Auditoria Geral do Estado (AGE). As ações foram propostas no dia 16 de novembro e não há pedidos de prisão. O promotor encaminhou ao juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular um pedido de liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos como forma de garantia de restituição do montante desviado aos cofres públicos. Zaque pede ainda que De Vitto e Marchetti sejam impedidos de ocupar cargos públicos até o julgado da sentença, bem como de firmar contrato com órgãos públicos e receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente e que tenham os direitos políticos suspensos por 10 anos. Segundo o Ministério Público, os ex-secretários seriam figuras essenciais no esquema que previa “acréscimo na ordem de 10%”, que seria do governo, ao valor dos maquinários. “Resta evidente, ainda, conforme exposição a seguir, que tamanho prejuízo que o estado de Mato Grosso vem experimentando não teria ocorrido não fosse a participação efetiva de membros do Executivo Estadual, notadamente Secretários de Estado, que agiram de forma direcionada, expressa e decisiva a fim de fraudar a modalidade licitatória”, diz trecho de uma das ações. Às empresas envolvidas, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa pede o pagamento de multa cível em até três vezes o valor do prejuízo causado, proibição de contratar com o poder público e, num prazo de 10 anos, de receber benefícios e incentivos. A primeira ação detalha o envolvimento de quatro empresas - Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Tecnoeste Maquinas e Equipamentos Ltda. - em fraudes no pregão presencial 087/2009/SAD para aquisição de 297 caminhões, dividido em 16 lotes. A segunda ação envolve cinco empresas - Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., AS Brasil Participações Ltda., Cuiabá Diesel S/A, Monaco Diesel Caminhões e Ônibus e Iveco Latin America Ltda. – que participaram do pregão 088/2009/SAD para aquisição de 406 caminhões. Segundo o promotor Mauro Zaque, ficou comprovado crime de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, conduta dolosa do agente e vinculação do auferimento dessa vantagem ao exercício do cargo. A tese vai ao encontro das investigações da Delegacia Fazendária, que indiciou 12 envolvidos e pediu a prisão de 11 deles. A “surpresa” aparece com a citação do ex-secretário Geraldo De Vitto que não foi indiciado. Os pedidos de prisão contra onze indiciados ainda não foram apreciados pela promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária. Por meio de assessoria, ela informou que ao irá se manifestar sobre o caso e que não possui prazo para tanto. O juiz da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, também deve analisar, nos próximos dias, os pedidos de prisão.