Mais de 42 mil em débito com a Justiça

Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revela que do total de 69.633 eleitores que deixaram de votar no segundo turno das eleições municipais de Cuiabá, 42.910 ainda não justificaram a ausência no dia do pleito. Termina na próxima sexta-feira o prazo dado pela legislação para explicar a ausência do domicílio eleitoral. Eleitores que deixarem de exercitar o voto, caso não se justifiquem, podem sofrer uma série de sanções. Com o início do recesso forense, no dia 20 passado, os faltosos devem estar atentos aos horários estabelecidos em calendário aprovado pelo Tribunal para o atendimento. O recesso vai até o dia 6 de janeiro. O calendário também alerta os eleitores sobre as datas em que os serviços no órgão estarão suspensos. Na Capital, o eleitor poderá realizar a justificativa, nesse período, no posto instalado pelo Tribunal Regional Eleitoral, no complexo Ganha Tempo, das 7h às 19h. De acordo com o calendário da Corte, o expediente ficará suspenso nos dias 24 e 25 de dezembro e ainda nos de 31 de dezembro e 1º de janeiro. A legislação eleitoral aponta que passado o dia do segundo turno, o votante tem prazo de até 60 dias para realizar a regularização da situação. A Justiça Eleitoral também determina que a justificativa deve ser solicitada junto ao cartório da respectiva Zona Eleitoral do eleitor. No requerimento, o votante deve apresentar explicações para o juízo sobre o porquê de ter deixado de justificar sua ausência no processo eleitoral. Cabe ao magistrado acatar ou não a solicitação. A legislação também alerta o eleitor de que os autos devem conter informações como a qualificação completa do eleitor, como nome, data de nascimento, filiação, número do título e endereço atual. Após o dia 26 deste mês, o eleitor que está em débito com a Justiça Eleitoral deve procurar o cartório ou posto de atendimento ao votante para quitar a multa e regularizar sua situação. O não cumprimento das normas gera ao eleitor impedimentos como problemas para abertura de conta bancária ou realização de operações financeiras com instituições. Outra conseqüência comum está relacionada a impedimentos para a obtenção de passaporte, além de ter cerceada a possibilidade de participar em concurso público. Quem deixar de justificar o voto por três eleições terá o título eleitoral cancelado.