Maggi reforça necessidade de ajustes

O Senado deverá fazer ajustes no projeto do novo Código Florestal e votar a matéria até setembro, na avaliação do senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele lembra que, após a aprovação das mudanças no Senado, o texto precisa de nova votação na Câmara, antes de seguir para a sanção da presidente da República. O parlamentar considera que existem pontos do projeto que precisam ser esclarecidos, evitando interpretações subjetivas e a possibilidade de recursos judiciais. “O Senado tem que se preocupar em fazer um texto que seja bom para o setor produtivo, que seja bom para o setor ambientalista, que seja palatável para o governo e que seja aceitável pela Câmara. Nossa responsabilidade é de equilíbrio”, disse. Blairo considera que a votação do projeto na Câmara representou um consenso entre o setor produtivo e a classe política. “Foi um grande entendimento nacional. Chegamos a um entendimento muito próximo do ideal”. Para o senador, é um equívoco ver nas mudanças propostas pelos deputados um incentivo ao desmatamento. No entanto, ele lembra que a conversão de matas em área de produção agropecuária não está proibida e que as exigências em termos de reserva legal serão as mesmas que vigoram atualmente. “Continua a mesma lei, os mesmo critérios, as mesmas obrigações para fazer qualquer desmatamento. O problema é que as pessoas fazem de forma irregular, cometem crime ambiental. E não resta outra coisa para quem comete crime ambiental a não ser a punição. E a punição daqui para frente é, de fato, a revegetação da área”. O senador não vê risco de o país perder o controle sobre a abertura das áreas florestadas. Na opinião do parlamentar, as associações de produtores rurais estão conscientes das obrigações ambientais e comprometidas com o cumprimento da lei. Como exemplo, ele cita o programa MT Legal, criado durante sua gestão como governador do Estado, e que prevê diversas regras de proteção ambiental.