Maggi e Jayme favoráveis; Taques contra

Prestes a ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o novo Código Florestal Brasileiro divide opiniões dos senadores de Mato Grosso. Com mais de 70% da economia sustentada pelo setor produtivo, o Estado tem especial interesse no assunto. O senador Jayme Campos (DEM) diz estar tranquilo em relação à votação na CCJ e acredita que não haverá problemas de constitucionalidade na matéria. A votação na comissão está marcada para hoje. O democrata aprova o texto sancionado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado. Em sua visão, o novo código será um marco regulatório para o Brasil e irá garantir transparência e tranquilidade aos produtores. “Não podia ficar do jeito que estava. Precisamos de regras claras e bem definidas, que respeitem o meio ambiente, mas também os direitos adquiridos”, analisa. O parlamentar acredita que a agricultura e a pecuária brasileira viverão um novo momento após a aprovação do texto e ressalta que o assunto foi amplamente debatido. “Somente no Senado foram realizadas mais de 40 audiências públicas”. Assim como Jayme Campos, o senador Blairo Maggi (PR) é a favor do novo Código e acredita que ele irá garantir segurança jurídica tanto aos ambientalistas quanto aos produtores rurais. O republicano está confiante que o Senado chegará a um consenso sem maiores dificuldades. “Defendo o código que está no Senado, com os ajustes necessários para deixá-lo bem transparente e para que não haja interferência do Ministério Público”, pondera. Membro titular na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT) é o único senador de Mato Grosso a discordar do atual texto. Ele esclarece que não é contra a aprovação do projeto no Senado, mas avalia que o novo Código Florestal ainda apresenta muitas dúvidas que podem gerar insegurança jurídica. O projeto tramitou na Câmara dos Deputados por quase 12 anos e chegou ao Senado no dia 1º de junho deste ano. Apesar de o assunto ter sido exaustivamente discutido durante este período, Taques defende a continuidade dos debates. "Sou favorável à aprovação do Código neste ano, mas sem impedir que o debate ocorra. Se o projeto for aprovado com inconstitucionalidades, haverá questionamentos. Não adianta prolongarmos essa disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso seria repassar, mais uma vez, para o Judiciário um papel que é do parlamento”. O parlamentar aponta contradições no projeto que poderão resultar em milhares de ações judiciais. Questiona, por exemplo, o conceito de área consolidada, possível violação de tratados internacionais e dos artigos 24 e 225 da Constituição, que determina que a União estabeleça as normas gerais e os estados e municípios legislem de forma concorrente e prevê o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, respectivamente.