Lei reaviva passado de privatizações

Em meados da década de 1990 o Brasil viveu a efervescência das privatizações. Apesar das críticas e protestos, a medida era vista pelo governo como uma oxigenação e revitalização das estruturas ineficientes do Estado. Em Mato Grosso o maior e mais claro exemplo foi a privatização da Cemat em 1997. Outras instituições, como o Bemat, Metamat, Casemat e Cohab foram liquidadas. Agora, cerca de 15 anos depois, a prefeitura de Cuiabá volta a falar em concessão pública à empresa privada, desta vez da Sanecap. A medida polêmica tem gerado revolta e protestos por parte da população. No entanto, outra parte considera que pode haver, de fato, a melhoria dos serviços prestados no abastecimento de água e saneamento básico. No caso das Centrais Elétricas de Mato Grosso, a Cemat, apenas ela foi privatizada porque na época foi a que mais atraiu atenção de investidores que olham, é claro, a viabilidade econômica futura. Cinco empresas se inscreveram, mas três companhias foram pré-qualificadas e participaram do leilão que aconteceu na bolsa de valores do Rio de Janeiro. O grupo Rede deu lance de R$ 391,5 milhões e venceu o processo de privatização. Do total desse dinheiro, 48% foram utilizados para pagamento de salários atrasados e 44% para quitação de dívidas. Para o historiador Suelme Evangelista, no entanto, o processo de privatização deve ser avaliado sob a ótica de que os lucros hoje obtidos por empresas como a Cemat poderiam ser hoje do Estado. Para ele, fazer privatização significa a incompetência do gestor público, que não blindou a instituição com um corpo apenas técnico, sem indicações políticas despreparadas. “Hoje a energia não é vista como interesse social, mas apenas como atividade econômica”, ressaltou o professor. No caso da Sanecap, para Evangelista, a discussão hoje é ainda mais inapropriada porque o contexto econômico é outro. “Falava-se de privatização há mais de uma década, o momento é diferente, ainda mais quando especialistas apontam a água como um dos principais bens do futuro”. Suelme afirma que a medida é no mínimo temerosa. Na avaliação dele, a solução seria o prefeito, qualquer que seja, “blindar” a Sanecap, tirar as indicações políticas e fazer parcerias com universidades para traçar um plano de saneamento e fazer investimentos. “Se tem empresas interessadas na Sanecap é porque ela pode dar certo e dar lucro”, ressaltou. Já o cientista político João Edisom de Souza avalia que o momento político e econômico na década de 90 levaram a ser inevitável as privatizações. Esse cenário de privatização e liquidação de estatais foi uma das marcas do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002). Em Mato Grosso, o então governador, Dante Martins de Oliveira, que governou no mesmo período, era do mesmo partido do presidente. “A privatização é do tempo de FHC e, portanto, hoje vem na contramão da história”, avaliou. Para João Edisom, talvez tenha faltado mais transparência nos processos de privatização. No caso da água em Cuiabá, ele acredita que a concessão pode ser o caminho mais curto para universalizar o serviço. “É um problema sério o abastecimento de água e saneamento da Capital e prefeito nenhum vai resolver tão cedo, privatizar pode melhorar isso mais rápido”, analisou o professor. O problema no caso das privatizações e concessões é o aparelhamento político das agências reguladoras, que, por tese, devem fazer o trabalho de fiscalização e regulação entre o interesse público e privado. “O que vemos são as agências reguladoras com peso e influência política muito forte, a favor não só do interesse da sociedade, mas de grupos empresariais e políticos”, criticou João Edisom.