Legislativos podem ganhar 95 vereadores

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, que amplia o número de vagas nas Câmaras Municipais, pode aumentar em até 95 cadeiras nos legislativos de Mato Grosso. A estimativa ainda é abaixo do cenário anterior, quando o Estado contava com 1.462 representantes nos parlamentos municipais. Hoje, são 1.291 vereadores em todo o Estado. Os números de novas vagas são estimados pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e foi baseada no censo IBGE 2006. O novo censo poderá revelar mudanças em relação ao número de vagas nos legislativos, caso o projeto seja aprovado no Congresso. A PEC 333 conta com o aval da maioria dos representantes de Mato Grosso na Câmara Federal. De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta já passou pelas principais comissões do Congresso, agora com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que passadas as votações de texto da Reforma Política a PEC entre na pauta da Casa de Leis. A proposta traz novos critérios para o aumento do número de cadeiras, com distribuição de até 25 faixas populacionais que remetem ao mínimo de sete e ao máximo de 55 parlamentares nos legislativos. O maior ganho do projeto está no cerceamento do aumento do duodécimo das Câmaras Municipais. Conforme a PEC, as vagas serão ampliadas, mas não o orçamento. A perspectiva de ter aumentado o número de representantes da população sem causar ônus para os cofres públicos agrada à bancada do Estado. “Sou favorável porque a proposta contempla a população com número de parlamentares de acordo com o tamanho dos municípios”, disse o coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso, deputado federal Carlos Abicalil (PT). O parlamentar destacou ainda que o projeto contempla o anseio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Quando o TSE lançou a determinação de diminuição do número de vagas nas Câmaras, queria na verdade conseguir limitar os gastos”, observou. O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) entende que a PEC 333 poderá garantir bons resultados. No entanto, a regra poderá não surtir o mesmo efeito para municípios como Cuiabá, disse. Com a decisão do TSE a Câmara Municipal teve reduzidas suas então 21 cadeiras para as atuais 19. Com a proposta, poderá a chegar 25 parlamentares. Na avaliação de Valtenir, a Capital “já é bem representada com o número atual de vereadores”. “Põe 25 lá e vão ficar infernizando a vida do prefeito. Pode vir uma grande pressão para aumentar o percentual do orçamento da Câmara”, ponderou. No entendimento do deputado federal Eliene Lima (PP), a proposta poderá melhorar, principalmente, a representação de grandes centros. Lima sustenta sua defesa ao lembrar que o projeto não faz menção a aumento de custos. “A proposta só deverá ser boa em alguns casos”, observou o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). “Em alguns municípios a proposta vai ajudar, mas isso não se aplica a outras cidades. Depende de critérios rigorosos para essa ampliação. Sou favorável, mas acho que é preciso ter cuidado com a distribuição para não gerar número excessivo de representantes em municípios que não precisam”, pontuou. O deputado federal Wellington Fagundes (PR) endossou a lista dos favoráveis à PEC 333. Segundo o parlamentar, a decisão do TSE não conseguiu imprimir a tese da “economia” nos legislativos.