Justiça nega retorno de Ralf à Camara

O juiz Roberto Teixeira Seror, magistrado substituto da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou liminarmente uma medida cautelar protocolada pela defesa do ex-vereador Ralf Leite (PRTB) que pedia a nulidade do decreto legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá que cassou o mandato do parlamentar por quebra de decoro, depois que foi preso em flagrante pela Polícia Militar em fevereiro passado, na acompanhado de um travesti menor de idade em via pública. A petição do advogado Alfredo de Oliveira Gonzaga, responsável pela defesa de Ralf, sustenta a tese de que o processo disciplinar instaurado pelo Legislativo, através da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, possui vícios insanáveis. Os advogados do vereador cassado tentaram suspender o processo disciplinar, antes da votação de cassação, mas, o pedido foi negado pela Justiça, em primeira e segunda instância. “Seria no mínimo inconseqüente, declarar de plano, a nulidade de todo um processo de cassação que com certeza consumiu longo período de trabalho de toda uma Casa de Leis, obviamente com o enfrentamento de variadas questões processuais, com a edição de atos, oitiva de testemunhas, publicações, longas sessões, de julgamento, etc., sem ao menos ouvir a referida Comissão Processante”, relata o magistrado em sua decisão interlocutória, em caráter de liminar. Roberto Seror pondera que a abertura de instrução processual, com a participação e citação dos acionados – no caso, a Câmara de Cuiabá – é que poderá determinar se houve ou não falhas insanáveis do devido processo legal ou inobservância de procedimentos regimentais da Câmara. Desde a abertura do processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar, determinado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal da Capital, os advogados de Ralf tentam suspender as investigações na Justiça. A defesa alega que cerceamento da defesa e amplo contraditória, além de falhas processuais e desrespeito a princípios do devido processo legal. Até agora, já foram impetrados nove recursos judiciais, sendo quatro mandados de segurança em primeira instância na comarca da Capital, e quatro agravos de instrumento e embargos de declarações em segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, os advogados de Ralf conseguiram êxito apenas em duas decisões liminares do TJ, que foram derrubadas por outras decisões de mérito. A esperança da defesa de Ralf é o julgamento do mérito da medida cautelar impetrada. Isso só vai acontecer depois que a Justiça notificar a Câmara da Capital sobre o recurso. Depois disso, o Legislativo deve apresentar defesa, mostrando argumentos que sustentem a legalidade de todo o processo de cassação do ex-vereador Ralf Leite.