Julgamento no CNJ é histórico para TJ

A cinco dias do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promete ser histórico para o Poder Judiciário de Mato Grosso, envolvendo 10 magistrados de Mato Grosso em um suposto desvio de recursos do Tribunal De Justiça, o parecer do procurador-geral República, Roberto Gurgel, que pede a punição para os juízes, reafirma as denúncias feitas na auditoria em 2008, pela corregedoria de Justiça, então sob a responsabilidade do desembargador Orlando Perri. A auditoria abriu uma celeuma interna sem precedentes no Tribunal de Justiça, com acusações de dois grupos. De um lado, Perri e o então presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa. De outro, o ex-presidente do Tribunal, José Ferreira Leite, acusado de desviar recursos para favorecer uma loja maçônica. O procurador-geral afirma, em parecer encaminhado ao CNJ, que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado naquele órgão apresenta provas de um “verdadeiro esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a entendida maçônica Grande Oriente arquitetado por membros do Poder Judiciário”. O caso será julgado pelo CNJ no próximo dia 23. Como punição, Roberto Gurgel pede ao Conselho a aposentadoria compulsória dos três desembargadores e sete juízes envolvidos no suposto esquema. Roberto Gurgel afirma que “os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de José Ferreira Leite), valendo-se dos altos cargos por eles ocupados na administração da Corte Estadual, receberam de forma privilegiada créditos oriundos do Tribunal de Justiça, bem como determinaram o pagamento de tais verbas aos magistrados Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas, Maria Cristina Simões e Irênio Lima Fernandes, no intuito de que todos prestassem auxílio financeiro à Grande Oriente”. Na defesa, os magistrados citados negam a denúncia. Em entrevista anterior ao Diário, três juízes se disseram tranquilos. O relator do processo é o conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho. O CASO – O parecer narra com detalhes o suposto esquema montado no Tribunal de Justiça para ajudar a Maçonaria. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a entidade maçônica montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal – Sicoob Pantanal. Mas a Cooperativa quebrou em novembro de 2004. Foi então que teria surgido o suposto esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente. “A legalidade das parcelas auferidas pelos magistrados não é objeto deste procedimento, até porque esta seria conferida pelas próprias decisões dos dirigentes do Tribunal de Justiça, a quem competia interpretar os dispositivos legais. Entretanto, não há dificuldade em perceber a arbitrariedade dos pagamentos realizados no biênio 2003/2005, o que se distancia dos deveres impostos pelo ordenamento jurídico vigente”, argumenta o procurador.