Juíza atuará pela autonomia da Justiça

Recém-escolhida para assumir o cargo de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para trabalhar pela independência do poder Judiciário e fortalecimento dos direitos humano, a juíza mato-grossense Gabriela Albuquerque se mostra empolgada com a nova função. Seu papel será o de elaborar recomendações aos países que violam os direitos humanos e, ao mesmo tempo, será responsável pelo recebimento de denúncias referentes ao tema. Nos próximos três anos, ela dividirá se tempo atuando nos dois maiores escritórios da ONU em Nova York (EUA) e Genebra (Suíça). Há a possibilidade de ser reconduzida ao cargo pelo mesmo período. A magistrada obteve apoio do Itamaraty e, após constar numa lista tríplice que reunia representantes de Cuba e Espanha, foi escolhida pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o nigeriano Martin Ihoeghian Uhomoibhi. É a primeira vez que o Brasil terá um representante no setor de relatoria especial da ONU. Na entrevista ao Diário, a juíza comenta sobre Direitos Humanos e a necessidade de construir um Judiciário independente para melhor cumprimento das normas sociais. Diário de Cuiabá - Quando surgiu a oportunidade de concorrer ao cargo de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU)? Gabriela Albuquerque – A Diretora da Associação Internacional de Juízas Mulheres enviou um e-mail à desembargadora Shelma Lombardi de Kato [já aposentada], que responde pela presidência da Associação Nacional de Magistradas. Ela, por sua vez, me repassou. O conteúdo informava também a abertura de uma vaga de relatora especial para o combate à violência contra a mulher. Lembrei de todas as experiências que tive na área dos direitos humanos e me interessei pela oportunidade de trabalhar numa perspectiva que me permitiria interagir com diversos setores e desenvolver trabalhos em prol da humanidade. Diário – Qual é exatamente o papel a ser desempenhado pelo relator especial na estrutura da ONU? Gabriela – Não vou desenvolver a função de julgar processos - isso compete à Corte Internacional das Nações Unidas. Estou auxiliando o Conselho de Direitos Humanos na perspectiva de melhoria, fortalecimento e independência do Judiciário. Quando a ONU receber reclamações de um país referente à violação dos Direitos Humanos relacionado ao funcionamento da Corte de Justiça, independência dos juízes e outros atores envolvidos no sistema de justiça, essa reclamação será analisada e eu tenho que solicitar informações de todas as pessoas envolvidas naquele país. Tenho autonomia para solicitar uma visita oficial do relator especial ao país. E o Estado tem que permitir essa visita. O relator especial não entra no país sem que o Estado permita. O relator ouve todos os envolvidos naquela violação e, com base na perspectiva dos tratados internacionais, julgamentos internacionais da Corte de Justiça e nas resoluções que regulamentam as próprias Nações Unidas, faz a conclusão a respeito daquela denúncia e apresenta recomendações aos países. Trata-se de recomendações para que aquela violação possa ser reparada ou de forma que o Estado possa se organizar para que ela não se repita, porque trabalhamos na perspectiva de prevenção e proteção aos direitos humanos. A função do relator especial não é remunerada. Haverá apenas pagamentos de viagens e ressarcimento das despesas durante a missão em países. Diário - Na atual conjuntura mundial, o que mais a preocupa com relação aos direitos humanos? Gabriela – Causa preocupação os países que estão em momentos de guerra como Guatemala e Iraque. Em alguns países, quando há guerra, nós entramos em estado de emergência porque pessoas são presas sem mandado judicial, decisões arbitrárias, execuções sumárias e não há liberdade de expressão. A violação dos direitos humanos acontece e quando enxergamos o direito humano na perspectiva real de direito econômico, direito civil, cultural e social nós fugimos da análise do direito humano como tabu de determinados grupos de pessoas. Nós ampliamos essa visão e começamos a perceber que é necessário desenvolver meios para garantir e implementar mecanismos para que de fato sejam reconhecidos e não violados. Diário – Apesar das investidas da ONU e outras entidades internacionais, a violação aos direitos humanos ainda é forte, em especial na América Latina com os indígenas e no Oriente Médio por conta de interesses político-econômicos. O que pode ser feito? Gabriela – É um trabalho gradual que envolve mudança de cultura e isso leva as instituições reconhecer seus problemas fisiológicos. Quando o relator especial apresenta recomendações, está ajudando o país a reconhecer seus problemas e apresenta alternativas de como pode ser melhorado. Em 2005, no Equador o sistema de justiça tinha problemas no ingresso dos magistrados na carreira. O mesmo momento é vivido pela Guatemala. A maneira como os juízes ingressam na carreira e a possibilidade de decidir de forma independente contra alguém importante da localidade e mesmo assim ter a garantia de que permanecerá é algo fundamental. Em alguns países, dependendo da forma como o magistrado decide, ele corre o risco de perder o cargo. Independência é ter liberdade para decidir. E no Brasil temos isso. Os juízes ingressam por meio de concurso público e o ingresso se dá pela forma mais objetiva de conhecimento. Diário – O que motiva o desrespeito aos direitos humanos mesmo com a vistoria da ONU e outras entidades internacionais? Gabriela – Ainda há interesses das pessoas nas mais diversas perspectivas. São interesses de manutenção da ordem política e de consolidação de poder. Também é motivada pelos interesses econômicos e pela preservação de interesses. Isso chega a ser tão forte que as pessoas ficam obcecadas pelos interesses e perdem a sensibilidade de perceber até que estão cometendo crimes contra as pessoas. Diário – Há medidas viáveis ao menos para amenizar o índice de violações? Gabriela – No Conselho de Direitos Humanos, se trabalha com a perspectiva de recomendações. Já o Conselho de Segurança da ONU trabalha com sanções. Um caso recente envolve a Coréia do Norte, que iniciou testes nucleares e recebeu sanções por conta da violação de direitos humanos. Nos direitos humanos ainda tratamos de violência contra a mulher, refugiados... No Sudão, há milhares de pessoas refugiadas que estão passando fome. São questões muitos maiores e difíceis de lidar que uma decisão única de Estado. São perspectivas diferentes de perigo e ações. Diário - Quando se fala na independência do Poder Judiciário, quais autonomias devem ser valorizadas? Gabriela – A independência do Judiciário significa desenvolver o trabalho de julgar todas as ações distribuídas. O Judiciário é uma forma oficial de resolver problemas de entes particulares, Estados, empresas. E a independência neste contexto é o Judiciário resolver estes problemas, julgar essas ações e os juízes poderem continuar desenvolvendo seus trabalhando onde estão. É preciso vitaliciedade e período de mandato para não ser simplesmente exonerado porque decidiu em desfavor de alguém. Independência é que todos os órgãos do sistema de Justiça e as cortes superiores possam desenvolver a possibilidade de revisão de uma decisão judicial sem que nenhum dos seus membros seja atingido por conta das decisões. Isso é possível desde que se criem mecanismos para que este sistema seja sólido. Diário - O que pode ser feito para desenvolver essa independência do poder Judiciário? Gabriela – A independência vem com acesso às formas de acesso à Justiça e garantias para que todos os atores do sistema possam desenvolver o seu trabalho dentro das suas prerrogativas legais, o que envolve juízes Defensoria Pública, advogados, Ministério Público e das pessoas envolvidas no processo. A Justiça deve ter formas de funcionamento que a interferência externa não aconteça, que ele possa desenvolver o seu trabalho sem que a interferência externa implique neste julgamento para que possa julgar com base na sua convicção, preceitos legais e princípios constitucionais. Para isso devemos ter mecanismos legítimos de ingresso na magistratura e advocacia. Diário - Como a independência do poder Judiciário pode contribuir para melhor garantia dos Direitos Humanos? Gabriela – A independência é essencial para a garantia dos direitos humanos. Quando um direito humano é violado a pessoa precisa de um Judiciário independente e imparcial para acreditar que haverá alguma reparação ou que a decisão final seja justa ainda que não seja favorável. Diário – O Brasil sofreu uma série de derrotas em indicações para cargos na ONU e em outras entidades internacionais. A sua ida para a relatoria especial pode considerada também uma vitória do governo brasileiro? Gabriela – Não! Porque a vaga de relator especial exige como pré-requisito a independência de todos os candidatos. Apesar de eu ser brasileira e ter composto a lista tríplice, o governo brasileiro me apoiou, mas, não houve interferência no processo de escolha. Qualquer tipo de ingerência durante o processo é motivo de discussão. O processo de nomeação dos candidatos passa por grupos distintos. Na última escolha foram cinco embaixadores de países diferentes e analisaram todas as informações exigidas dos concorrentes e repassaram a outras pessoas que sequer conhecemos. Os relatores precisam ser independentes porque todas as denúncias deverão ser apreciadas. Os outros cargos foram muitos diferentes e não dá para fazer uma comparação porque não tem semelhança alguma. Diário – Apesar das insistências e apoio da China e Rússia o Brasil ainda não conseguiu ingressar no Conselho de Segurança da ONU. Em sua opinião, este ainda é um projeto viável ao país? Gabriela – É uma pretensão viável e que precisa ser trabalhada pelo país. O Brasil é um dos estados membros fundadores porque apoiou a Organização das Nações Unidas desde a sua fundação em 1945, período do pós-guerra. O país tem mostrado uma condução de gerenciamento político muito mais amadurecido do que em outros tempos. O Brasil está mais confiável no cenário externo principalmente no âmbito político e econômico. Isso requer uma articulação diplomática e acredito que dá para chegar lá!