Juiz recorre da decisão de Julier

O juiz Antônio Horácio vai recorrer por meio de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, contra a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva que determinou o imediato afastamento do magistrado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão expedida pelo juiz federal foi estendida também na sexta-feira (01) à juíza Marilsen Andrade Adário. O entendimento do Juízo da 5ª Vara Federal é de que os juizes Antônio Horário e Marilsen Andrade Adário não possuem os requisitos exigidos para ocupar a função de membros da corte do TRE. Ambos são indicações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O juiz Antônio Horário disse que foi comunicado da decisão na última sexta-feira e que na data deu cumprimento à decisão do juiz federal Julier Sebastião. “Fui informado na sexta-feira e comuniquei através de ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral [Antônio Bitar] sobre o meu afastamento”, contou. O magistrado disse ainda que tem até o dia 11 de dezembro para entrar com recurso. Reiterou também que sua assessoria jurídica está estudando o assunto. Antônio Horácio assegurou que irá provar que pode ocupar a vaga de membro da corte do TRE. De acordo com o magistrado, há um precedente no Tribunal Superior Eleitoral que garante sua permanência no TRE. “A consulta 1675, classe 10, fala que um juiz de direito mesmo sendo substituto segundo grau tem direito a compor o Tribunal Regional Eleitoral”, explicou. Para Antônio Horácio, a decisão do juiz federal Julier Sebastião foi fora de competência. “Eu vejo que a Justiça Federal não é competente para julgar isso. A ação deveria ser na Justiça Eleitoral. A decisão é equivocada no sentido de que sou juiz de direito, não estou ocupando a vaga de um desembargador e sim de um juiz de direito”, ressaltou. No TRE a decisão do juiz federal Julier foi recebida pelo desembargador José Silvério Gomes na sexta-feira (1º). Cópia do documento foi encaminhada para a presidência no mesmo dia. Contudo, o desembargador Antônio Bitar só tomou conhecimento no domingo. Bitar cumpria compromisso em Fortaleza em encontro de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Ontem o presidente do TRE, Antônio Bitar, tomou a decisão de oficiar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre a liminar expedida por Julier. No despacho conduzido ao TJ, Bitar determinou o afastamento dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto e Marilsen Andrade Adário da Corte Eleitoral. O documento solicitava ainda ao Tribunal de Justiça a substituição dos afastados. Cabe ao TJ a indicação de juízes para compor o TRE. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, até o final da tarde de ontem o ofício enviado pelo presidente do TRE, Antônio Bitar, não havia sido confirmado pelo Tribunal de Justiça.