Jayme Campos estima que MT pode receber quase R$ 1 bi

Mato Grosso poderá receber quase R$ 1 bilhão com a aprovação de matérias relacionadas ao Pacto Federativo, a definição dos percentuais dos royalties do petróleo destinados aos Estados e de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A estimativa foi apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM). Entre as matérias relacionadas ao Pacto Federativo, estão o Projeto de Resolução 72 que prevê alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do ICMS sobre o comércio eletrônico e o projeto de lei que altera o indexador da dívida dos Estados. Jayme Campos classificou o atual indexador como “perverso”. Segundo ele, Mato Grosso paga hoje aproximadamente 18% de juros sobre as suas dívidas. “Há um movimento no Congresso Nacional, sobretudo no Senado, e empenho dos parlamentares de buscar novas formas para definir o indexador das dívidas dos Estados. Além disso, também estão sendo discutidos os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados”. Segundo informações do governo federal, atualmente a dívida dos Estados é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) sendo acrescentado um percentual, que em alguns estados é 6% e, em outros, 9%. Se a PEC for aprovada, o indexador passará a ser a taxa Selic. Em relação à distribuição das receitas aos Estados, uma nova regra precisa ser aprovada até o fim do ano para garantir o cumprimento do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a constitucionalidade dos critérios atuais e cobrou uma definição do Congresso Nacional. Dois projetos de lei do Senado propõem a entrega de 85% dos recursos do fundo aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste e os 15% restantes aos Estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal, até o ano de 2017. O assunto será tema de debate que ocorrerá na próxima quinta-feira (19). Jayme Campos cobrou ainda a definição de novos critérios para a distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).