Incentivos fiscais voltam à tona

Relator da LDO, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) cobrou do governo do Estado melhoria das ações relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pela administração de Mato Grosso. A posição do parlamentar ocorreu em meio à realização dos debates, na tarde de ontem, na Casa de Leis. De acordo com Maluf, o Estado deve dar detalhes não apenas dos procedimentos referentes aos incentivos fiscais, como principalmente, assegurar a transparência dos atos. Outra cobrança feita pelo parlamentar diz respeito à necessidade de o governo explicar o resultado destas ações. Na prática, os parlamentares querem conferir se as empresas beneficiadas também estão cumprindo seus deveres. O secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães assegurou que está a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda a finalização do programa que prevê a exposição das informações referentes aos incentivos fiscais. “O Condepromat é um conselho que terá participação das Secretarias que detêm incentivos e ainda de deputados. Dessa forma, a concessão do incentivo só irá ocorrer com aval do conselho”, explicou. Yênes lembrou que também estão previstas alterações no âmbito da exposição da atuação da MT Fomento. Segundo ele, a partir de 2010 será possível conferir o empenho de pessoal, custeio e investimentos da empresa, por meio da inserção no Fiplan, sistema que permite consultas. (SF)