Governo envia ZSEE para apreciação do Conama

A lei de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) será encaminhada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para aprovação no próximo dia 30. A expectativa é grande em torno da decisão do Conselho, pois ambientalistas preveem veto à polêmica lei. O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou ontem o encaminhamento do Zoneamento ao órgão regulador. Silval reforçou que o Zoneamento foi um dos projetos de Mato Grosso que mais tempo ficaram em discussão. “Ele foi concebido em 1992, eu estava no Legislativo. Depois de muito debate, ele ia para a mesa diretora para a aprovação, mas aparecia desfigurado. Contratamos Embrapa e setores da sociedade organizada para participarem da elaboração: foram 15 audiências públicas até chegarmos ao formato de hoje”, disse o governador. No entanto, apesar de todo o trabalho e mesmo com a sanção, a lei precisa da aprovação do Conama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. “Lógico, eles podem propor alguma alteração e nós vamos analisar o que eles indicarem”, ponderou Silval. Antes de chegar ao julgamento do Conama propriamente, o projeto de Mato Grosso passa pela comissão coordenadora de zoneamento, um colegiado interministerial, depois vai para a comissão de constituição e justiça do Conselho e daí então vai para a votação do plenário no Conama. A discussão em torno do projeto se dá porque o texto aprovado foi um substitutivo. O projeto é considerado polêmico por ambientalistas por conta de mudanças feitas nos últimos meses antes da apresentação do substitutivo integral, que foi assinado por lideranças partidárias. Toda a fase inicial do projeto foi comandada pelo ex-deputado Alexandre Cesar (PT). Suplente, ele ficou na Assembleia por aproximadamente três anos, no lugar de Ságuas Moraes (PT). Porém, com a volta do titular, Cesar teve que deixar já os trabalhos na fase final. A comissão foi assumida então pelo ex-deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). O governador Silval Barbosa sancionou a lei em abril deste ano. Além do aval do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a lei precisa ainda da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O projeto de Zoneamento institui a política de planejamento e ordenamento territorial do estado de Mato Grosso. São estabelecidas diretrizes quanto à área que pode ser usada para a agropecuária e a demarcação de reservas legais. A classe produtora do Estado defendeu a aprovação do projeto na formatação em que foi sancionada. (ARF)