Faltará verba para Plano de Educação

O novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, já poderá nascer como letra morta. A Confederação Nacional dos Municípios afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as novas exigências que a lei em debate estabelece. O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos do PIB do município com educação, até 2020. Para a CNM, será necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir o plano. O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o custo será de R$ 50,6 bilhões. Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre toda essa despesa extra.