Encontro mobiliza ALs do país

O 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) também começa hoje. O evento será realizado no Cenarium Rural e deve reunir cerca de 500 participantes, vereadores, deputados, advogados, e consultores jurídicos de CCJs de câmaras municipais do interior e assembleias legislativas de todo o País. A abertura do encontro acontece às 9h e tem a presença confirmada do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ do Senado Federal, e do deputado federal Tadeu Filipelle, presidente da CCJ da Câmara Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu ontem a sua participação no evento. Hoje, além dessas autoridades, serão proferidas outras palestras relacionadas com temas constitucionais. O advogado constitucionalista Leon Leoncy comandará a palestra “Adequação das Constituições Estaduais”, além do consultor da Câmara Federal Luiz Henrique Azevedo. A CCJ tem por atribuição analisar a legalidade e o respeito a normais e preceitos constitucionais de projetos de lei, resoluções e emendas à Constituição propostas por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.