Dois consórcios apresentam propostas

A comissão responsável pela licitação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) analisa documentos dos dois consórcios que apresentaram propostas para operar a loteria estadual. A previsão é que o primeiro jogo aconteça em junho, pouco antes da Copa do Mundo. Em um dos consórcios, há a participação da empresa que havia sido desclassificada no certame anterior, a CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda., que não havia cumprido os requisitos de qualificação econômico-financeira previstas no edital. Agora, a empresa se uniu à SDL Loterias, de Minas Gerais, que opera o jogo naquele Estado, sendo a responsável pela impressão dos bilhetes instantâneos comercializados. Já o segundo consórcio é formado pela Hebara, que atua junto à Loterj, a loteria estadual do Rio de Janeiro, e a LB Loterias e Participações, que atua em São Paulo. Conforme o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, o Toco Palma, a comissão de licitação da Secretaria de Estado de Administração (SAD), é que analisa toda a documentação exigida, processo que só deve ser encerrado na próxima semana. O segundo passo da licitação é a abertura das propostas. O governo ainda não tem uma estimativa de quanto os consórcios devem oferecer para operar o serviço. Toco Palma acredita que, se tudo ocorrer dentro da normalidade, há possibilidade de a loteria começar a funcionar ainda este ano. Com o ressurgimento da Lemat, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 13 milhões por mês. Deste total, 46% devem ser aplicados em premiação; 7% serão repassados para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e 3% para fundos sociais. Outros 8% ficarão com a própria Lemat, para fiscalização da concessão. Desde que foi reativada, em 2011, no entanto, a Lemat já consumiu mais de R$ 530 mil dos cofres públicos, dinheiro investido no pagamento de salários de seus funcionários. O gasto é uma das principais criticas dos deputados oposicionistas, que sustentam que a Lemat foi recriada apenas para servir como “cabide de empregos”. A reativação ainda é questionada pela Procuradoria Geral da República (PRG), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é que a competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios é privativa do governo federal. O caso está sob relatoria do ministro mato-grossense Gilmar Mendes.