Discussões dividem opiniões no Estado

O voto obrigatório no Brasil completou 76 anos em fevereiro, mas o fim da obrigatoriedade está na pauta da discussão da reforma política, prometida pelos parlamentares para ser votada ainda este ano. Em junho, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado converteu em proposta de emenda constitucional a sugestão feita pela Associação Comunitária de Chonin de China (Acocci) em favor do voto facultativo. Com parecer favorável do relator Eduardo Suplicy (PT-SP), a matéria foi encaminhada para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde aguarda designação de relator. A proposição mantém a obrigatoriedade de o cidadão tirar e guardar o título de eleitor (apenas para efeito estatístico e de cadastro), mas o livra da obrigatoriedade de votar a cada dois ou quatro anos (no caso do DF), como ocorre hoje. Entidade sem fins lucrativos que representa um distrito de 2,3 mil habitantes localizado a 35 km de Governador Valadares (MG), no Vale do Rio Doce, a Acocci já apresentou outras sugestões legislativas ao Congresso antes de propor a extinção do voto obrigatório nas eleições. Para a senadora Serys Slhessarenko (PT), a adoção do voto facultativo significaria avanço político ao país. “Sou favorável ao voto facultativo. Não há necessidade de obrigar o cidadão a votar. O sistema obrigatório facilita muitas inconveniências, enquanto no facultativo o eleitor está convicto de suas decisões”, justifica. Questionada se acredita que o país está preparado para entrar na fase de não obrigatoriedade do voto, a parlamentar afirma que já há condições. “O país está mais maduro politicamente. Sabe escolher os representantes e tem a consciência de que o voto tem conseqüência, como a de que o representante será responsável pela escolha de políticas públicas”. Ainda em fase inicial, a discussão sobre o fim da obrigatoriedade do voto no Brasil já encontra outros simpatizantes no Senado. Em declarações anteriores, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) já se manifestou favorável ao sistema facultativo. “Se o eleitor acha que não tem motivos para dar seu voto, por que ser obrigado a votar? Cabe aos políticos ter mais competência para convencê-los”, disse. Dias ainda complementa afirmando que a obrigatoriedade do voto é uma afronta aos valores democráticos. “O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita desse subterfúgio para compelir o comparecimento aos pleitos e dar uma aparência de legalidade a um regime de força”, declarou. Uma das críticas feitas por aqueles que são contrários à decisão do voto facultativo no Brasil, é a de que o país não tem nível educacional elevado para entrar na fase de não obrigatoriedade. O que é rechaçado pelo deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), coordenador da bancada federal de Mato Grosso. “Se fosse um processo de nível de escolaridade, os países da Europa com alto índice de alfabetização e que tem o voto facultativo não teriam altas abstenções. Não acredito que haja uma ligação direta envolvendo grau de escolaridade e voto facultativo”, afirmou. A reportagem tentou durante a semana colher as opiniões da dupla de senadores democratas Jayme Campos e Gilberto Goellner. O primeiro não deu retorno e o segundo alegou que desejava estudar mais sobre o assunto.