Deputados estaduais aprovam LDO 2010

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em duas votações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para execução em 2010, da ordem de R$ 8,598 bilhões. Os deputados também aprovaram a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 – que teve texto alterado em razão de novos projetos que prevêem investimentos para Cuiabá em decorrência da Copa de 2014. Na limpeza de pauta, antes do início do recesso parlamentar, os deputados também aprovaram moções, indicações e requerimentos, além de mensagens do Executivo estadual. A peça orçamentária, que define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), recebeu 34 emendas parlamentares. Destas, 23 foram acatadas, inclusas no texto aprovado na noite de ontem. A redação final da LDO foi votada em sessão extraordinária. Durante a sessão, também foram aprovadas projetos e mensagens do Executivo estadual que tramitavam na Casa de Leis em regime de urgência. Durante a sessão ordinária, onde a LDO passou pelo crivo dos parlamentares, o relator da matéria, Guilherme Maluf (PSDB), ressaltou a ação inédita do Poder Legislativo que pela primeira vez, convidou secretários de Estado para prestar detalhamento minucioso do destino dos recursos desenhados na peça orçamentária. Na terça-feira, os secretários de Saúde, Augustinho Moro, e de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, se reuniram com deputados, na Casa, para explicar o direcionamento de recursos. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, José Domingos Fraga (DEM), lembrou que as alterações previstas na LDO e ainda no PPA se fazem necessárias devido às mudanças que serão geradas na Capital por conta de novos projetos atrelados ao Mundial. Acrescentou ainda que a partir da aprovação da peça está dado o aval legal para a concretização de projetos de grande porte para Cuiabá. Antes da votação, o presidente do Poder Legislativo, José Riva (PP), destacou a necessidade de implementação de um orçamento impositivo, ou seja, que a execução do orçamento seja fiel às previsões das receitas e despesas.