Cuiabá sedia audiência pública

O Senado Federal realiza em Cuiabá no próximo dia 19 uma audiência pública para a elaboração do novo Código Eleitoral. O encontro será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli, presidente da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código. A audiência será no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, próximo ao Fórum, no Centro Político-Administrativo, às 9h. O objetivo da audiência pública é colher sugestões para elaboração da nova legislação eleitoral do Brasil. O código eleitoral vigente foi instituído em 1965, ou seja, está em vigor há mais de quatro décadas. A intenção é adotar um novo código que ofereça mais rapidez e agilidade, dando mais ritmo à morosidade da Justiça. Presidente do Tribunal Regional Eleitora, desembargador Rui Ramos, pontua que o texto é composto por uma miríade de emendas que, em cima do texto velho, causam muitos entraves, dificultando o julgamento. Ele explica que ao passar dos anos o texto sofreu um envelhecimento natural, ultrapassada portanto nova Constituição 1988 como pela modernização da Justiça Eleitoral. O corregedor do TRE, desembargador Márcio Vidal, defendeu não só uma reforma eleitoral, mas também política. Ele citou como exemplo os partidos políticos, que “têm como única preocupação a chegada ao poder”. “Os partidos não estão incomodados em exercer uma atividade com interesse na participação da sociedade”, disse o desembargador.